Decreto do Presidente da República n.º 16/2000, que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas no dia 14 de setembro de 1994, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2000, em 2 de dezembro de 1999
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Decreto do Presidente da República n.º 16/2000, que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas no dia 14 de setembro de 1994, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2000, em 2 de dezembro de 1999
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00002
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto do Presidente da República n.º 16/2000, que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas no dia 14 de setembro de 1994, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2000, em 2 de dezembro de 1999
Datas de produção
1999-05-13
a
2000-03-30
Dimensão e suporte
26 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.
Tipologia documental
DecretoOfícioAcordo
Nome de coletividade ou instituição
Cota atual
CC.6002/00002
Cota antiga
AI.1831/001