Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- CC Casa Civil 1912-08-15/2016-03-09
  - CC0213 Promulgação de diplomas 1976-01-03/2011-03-08
    - CC021301 Fichas de diplomas 1986-03-11/2000-12-26
      - CC02130101 Autógrafos de Leis da Assembleia da República 1986-03-11/2000-12-26
        
        6002 Resoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais 1999-05-13/2000-04-12
        
        00001 Decreto do Presidente da República n.º 15/2000, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Beijing em 21 de abril de 1998, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2000, em 2 de dezembro de 1999 2000-02-14/2000-03-30
        
        00002 Decreto do Presidente da República n.º 16/2000, que ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas no dia 14 de setembro de 1994, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/2000, em 2 de dezembro de 1999 1999-05-13/2000-03-30
        
        00003 Decreto do Presidente da República n.º 17/2000, que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa relativo à cooperação do domínio da defesa, assinado em Paris em 30 de Julho de 1999, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2000, em 20 de janeiro de 2000 2000-01-15/2000-03-30
        
        00004 Decreto do Presidente da República n.º 18/2000, que ratifica o Tratado de criação e os Estatutos do Conselho Iber-Americano do Desporto, assinados em Montevideu em 4 de agosto de 1994, aprovados, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/2000, em 20 de janeiro de 2000 1999-12-03/2000-03-30
        
        00005 Decreto do Presidente da República n.º 19/2000, que ratifica a Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, adotada em Paris em 17 de dezembro de 1997, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 32/2000, em 2 de dezembro de 1999 2000-02-15/2000-03-31
        
        00006 Decreto do Presidente da República n.º 20/2000, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 24 de fevereiro de 1999, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/2000, em 20 de janeiro de 2000 1999-12-03/2000-03-31
        
        00007 Decreto do Presidente da República n.º 22/2000, de 4 de abril, que ratifica a Convenção Internacional do Unidroit sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, assinada em Roma em 24 de julho de 1995, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 34/2000, em 20 de janeiro de 2000 2000-01-13/2000-04-04
        
        00008 Decreto do Presidente da República n.º 23/2000, de 12 de abril, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado, e o Turquemenistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira, bem como a ata final com as declarações, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 1998, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 36/2000, em 2 de dezembro de 1999 1999-06-24/2000-04-12

Decreto do Presidente da República n.º 15/2000, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Beijing em 21 de abril de 1998, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2000, em 2 de dezembro de 1999

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Decreto do Presidente da República n.º 15/2000, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Beijing em 21 de abril de 1998, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2000, em 2 de dezembro de 1999

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00001

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto do Presidente da República n.º 15/2000, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e respetivo Protocolo, assinados em Beijing em 21 de abril de 1998, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2000, em 2 de dezembro de 1999

Datas de produção

2000-02-14 a 2000-03-30

Dimensão e suporte

63 f.; formato A4; papel

Extensões

63 Folhas

Âmbito e conteúdo

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Diário da República.

Tipologia documental

DecretoOfícioAcordo

Nome de pessoa

Sampaio, Jorge Fernando Branco de. 1939-2021

Nome comum

Nome geográfico

Cota atual

CC.6002/00001

Cota antiga

AI.1831/001

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Título

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Cota atual

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