Decreto de ratificação do Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº. 14/95, em 14 de dezembro de 1994.
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Decreto de ratificação do Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº. 14/95, em 14 de dezembro de 1994.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/045
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo Internacional sobre o Cacau, de 1993, concluído em Genebra no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República nº. 14/95, em 14 de dezembro de 1994.
Datas de produção
1995-02-08
a
1995-02-08
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 43/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de fevereiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 64 - I Série, de 1995/03/16)
Cota atual
AG.1910/045