Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1908 Nomeação e Exoneração de membros do Governo e outros (1994) 1993-12-23/1994-12-23
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e do Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, ambos aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/9, em 4 de novembro de 1993. 1994-01-06/1994-01-06
        
        (...)
        
        021 Decreto de nomeação do General Piloto Aviador Manuel Alvarenga de Sousa Santos para exercer o cargo de Representante Militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO]. 1994-04-15/1994-04-15
        
        022 Decreto de exoneração, a pedido, do Almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro do cargo que exercia como Presidente do Supremo Tribunal Militar. 1994-05-02/1994-05-02
        
        023 Decreto de nomeação do General João de Almeida Bruno para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, promovido ao posto de General de quatro estrelas, por força do disposto no art.º 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, com efeito a partir de 4 de maio de 1994. 1994-05-02/1994-05-02
        
        024 Decreto de ratificação da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas gozando da Proteção Internacional, incluindo os Agentes Diplomáticos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 20/94, em 13 de janeiro de 1994, com a formulação da seguinte reserva ao texto da Convenção: «Portugal não extradita por facto punível com pena de morte ou com pena de prisão perpétua segundo a lei do Estado requerente nem por infração a que corresponda medida de segurança com carácter perpétuo». 1994-03-31/1994-03-31
        
        025 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Carlos Maria de Barros e Sá David Calder do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Teerão [Irão] 1994-03-31/1994-03-31
        
        026 Decreto de ratificação do Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a exploração de Satélites Meteorológicos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94, em 26 de janeiro de 1994. 1994-03-31/1994-03-31
        
        027 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Arlindo Marques da Cunha do cargo de Ministro da Agricultura. 1994-05-19/1994-05-19
        
        028 Decreto de nomeação do Eng.º António Duarte Silva para exercer o cargo de Ministro da Agricultura. 1994-05-19/1994-05-19
        
        029 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida do cargo que exercia como Secretário de Estado da Segurança Social. 1994-05-19/1994-05-19
        
        030 Decreto de nomeação do Dr. Álvaro dos Santos Amaro, do Eng.º Luís António Damásio Capoulas e do Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado da Agricultura, Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar e Secretário de Estado da Segurança Social. 1994-05-19/1994-05-19
        
        031 Decreto de ratificação da Convenção de Revisão da Convenção que cria um Instituto Universitário Europeu e altera a Convenção relativa à criação de um Instituto Universitário Europeu, aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/94, em 9 de fevereiro de 1994. 1994-05-04/1994-05-04
        
        (...)
        
        088 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Cultura. 1994-12-23/1994-12-23

Decreto de ratificação do Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a exploração de Satélites Meteorológicos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94, em 26 de janeiro de 1994.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/026

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a exploração de Satélites Meteorológicos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94, em 26 de janeiro de 1994.

Datas de produção

1994-03-31 a 1994-03-31

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 24/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 6 de abril de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 109 - I Série, de 1994/05/11)

Cota atual

AG.1908/026

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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Decreto de ratificação do Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de uma Organização Europeia para a exploração de Satélites Meteorológicos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94, em 26 de janeiro de 1994.

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