Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1908 Nomeação e Exoneração de membros do Governo e outros (1994) 1993-12-23/1994-12-23
        
        001 Decreto de ratificação da Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais e do Primeiro Protocolo relativo à Interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, ambos aprovados, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/9, em 4 de novembro de 1993. 1994-01-06/1994-01-06
        
        (...)
        
        013 Decreto de ratificação da Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de fevereiro de 1993, que altera o Ato relativo à eleição de representantes ao Parlamento Europeu, por sufrágio universal direto, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 14/94, em 2 de fevereiro de 1994. 1994-02-25/1994-02-25
        
        014 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário António Abel Martins Pereira de Meneses Pinto Machado do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia]. 1994-02-17/1994-02-17
        
        015 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Carlos da Conceição Nunes Portela para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia]. 1994-02-17/1994-02-17
        
        016 Decreto que fixa o dia 12 de junho de 1994 para a eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal. 1994-03-16/1994-03-16
        
        017 Decreto de nomeação do Vice-Almirante João José de Freitas Ribeiro Pacheco para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Armada, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no artº 234º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas. 1994-03-16/1994-03-16
        
        018 Decreto de ratificação do Protocolo n.º 10 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/94, em 13 de janeiro de 1994. 1994-03-16/1994-03-16
        
        019 Decreto de ratificação das emendas à alínea c) (ii) da Secção 2 do Artigo II e à alínea a) do Artigo VII do Acordo relativo à Sociedade Financeira Internacional de 27 de abril de 1996, aprovadas, pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/94, em 10 de fevereiro de 1994. 1994-03-16/1994-03-16
        
        020 Decreto de exoneração do General Gabriel Augusto do Espírito Santo do cargo que exercia como representante militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO], com efeitos a partir de 18 de abril de 1994. 1994-04-15/1994-04-15
        
        021 Decreto de nomeação do General Piloto Aviador Manuel Alvarenga de Sousa Santos para exercer o cargo de Representante Militar no Comité Militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO]. 1994-04-15/1994-04-15
        
        022 Decreto de exoneração, a pedido, do Almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro do cargo que exercia como Presidente do Supremo Tribunal Militar. 1994-05-02/1994-05-02
        
        023 Decreto de nomeação do General João de Almeida Bruno para exercer o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, promovido ao posto de General de quatro estrelas, por força do disposto no art.º 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, com efeito a partir de 4 de maio de 1994. 1994-05-02/1994-05-02
        
        (...)
        
        088 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Pedro Miguel Santana Lopes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Cultura. 1994-12-23/1994-12-23

Decreto de ratificação do Protocolo n.º 10 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/94, em 13 de janeiro de 1994.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/018

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação do Protocolo n.º 10 à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/94, em 13 de janeiro de 1994.

Datas de produção

1994-03-16 a 1994-03-16

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 18/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 17 de março de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 77 - I Série de 1994/04/02)

Cota atual

AG.1908/018

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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