Decreto de ratificação do Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/94, de 16 de dezembro de 1993.
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Decreto de ratificação do Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/94, de 16 de dezembro de 1993.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de ratificação do Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/94, de 16 de dezembro de 1993.
Datas de produção
1994-01-28
a
1994-01-28
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do Decreto n.º 6/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de fevereiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva.(Publicado no D.R. n.º 30 - I Série de 1994/02/17)
Cota atual
AG.1908/006