Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0788 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1993) 1993-01-22/1993-12-28
        
        001 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Pacheco Luíz Gomes do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália]. 1993-01-22/1993-01-22
        
        (...)
        
        003 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália] 1993-01-22/1993-01-22
        
        004 Decreto que reconduz no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o Almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro. 1993-01-28/1993-01-28
        
        005 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário João de Deus Pereira Bramão Ramos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão] 1993-03-03/1993-03-03
        
        006 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Pedro Paulo de Moraes Alves Machado do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Ottawa [Canadá]. 1993-03-03/1993-03-03
        
        007 Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Inácio José de Araújo Rebelo de Andrade do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Lima [Peru]. 1993-03-03/1993-03-03
        
        008 Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa. 1993-03-03/1993-03-03
        
        009 Decreto de nomeação do conselheiro de embaixada José Lourenço Pereira de Sousa Sarmento para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Lima [Peru] 1993-04-22/1993-04-22
        
        010 Decreto de exoneração do Brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar da Rosa do cargo que exercia como Comandante da 1.ª Brigada Mista Independente. 1993-04-22/1993-04-22
        
        011 Decreto de nomeação do Brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha para exercer o cargo de Comandante da 1.ª Brigada Mista Independente. 1993-04-22/1993-04-22
        
        012 Decreto de nomeação do licenciado José António da Silveira Godinho para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris 1993-04-22/1993-04-22
        
        013 Decreto de nomeação do conselheiro de embaixada Manuel Henrique de Melo e Castro de Mendonça Corte-Real para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Kiev [Ucrânia] 1993-05-03/1993-05-03
        
        (...)
        
        064 Decreto de ratificação do Ato que Altera o Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento e autoriza o Conselho de Governadores a instituir um Fundo Europeu de Investimento, aprovada pela Resolução n.º /93 da Assembleia da República. 1993-12-28/1993-12-28

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/008

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta à assinatura dos Estados Membros do Conselho da Europa.

Datas de produção

1993-03-03 a 1993-03-03

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares.(Decreto n.º 8/93 publicado no D.R. n.º 92 - I Série de 1993/04/20)

Cota atual

AG.0788/008

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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