Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0782 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1990) 1990-01-05/1990-12-26
        
        001 Decreto de exoneração, a pedido, dos Eng.º Eurico Silva Teixeira de Melo, Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe, Dr. José António da Silveira Godinho, Eng.º Álvaro Roque de Pinho Biscaia Barreto e Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares dos cargos que exerciam, respetivamente, como Vice Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Ministro das Finanças, Ministro da Administração Interna, Ministro da Agricultura e Pescas e Alimentação e Ministra da Saúde. 1990-01-05/1990-01-05
        
        (...)
        
        018 Decreto de nomeação do Eng.º Joaquim Martins Ferreira do Amaral e do Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de Ministro do Comércio e Turismo. 1990-04-24/1990-04-24
        
        019 Decreto de nomeação dos Eng.º Jorge Manuel Mendes Antas, Eng.º Álvaro Severiano da Silva Magalhães, Dr. Carlos Alberto da Silva Costa, Dr. José António da Ponte Zeferino, Dr. Alfredo César Torres, Dr. António Neto da Silva, Dr. José António Leite de Araújo para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado dos Transportes, das Obras Públicas, da Habitação, Adjunto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Turismo, do Comércio Externo e do Comércio Interno. 1990-04-24/1990-04-24
        
        020 Decreto de nomeação do Brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão para exercer o cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau. 1990-05-17/1990-05-17
        
        021 Decreto de exoneração do embaixador Fernando Manuel da Silva Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Bona [RFA]. 1990-06-06/1990-06-06
        
        022 Decreto de nomeação do Dr. João de Deus Ramos para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau. 1990-06-15/1990-06-15
        
        023 Decreto de ratificação de dois Protocolos Adicionais à Convenção Europeia de Extradição, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/89 em 8 de novembro de 1988. 1990-06-20/1990-06-20
        
        024 Decreto de exoneração, a pedido, da Srª. D. Sofia de Mello Breyner Andresen do cargo que exercia como Chanceler das Ordens Nacionais. 1990-06-12/1990-06-12
        
        025 Decreto de nomeação do Arquiteto Gonçalo Ribeiro Teles para exercer o cargo de Chanceler das Ordens Nacionais. 1990-06-12/1990-06-12
        
        026 Decreto de exoneração do Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva do cargo que exercia de Secretário Adjunto do Governador de Macau 1990-07-11/1990-07-11
        
        027 Decreto de exoneração do Embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo que exercia como representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas. 1990-07-11/1990-07-11
        
        028 Decreto de exoneração do embaixador José César Paulouro das Neves do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Madrid [Espanha]. 1990-07-11/1990-07-11
        
        (...)
        
        075 Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa, para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Oslo [Noruega] 1990-12-26/1990-12-26

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/023

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de ratificação de dois Protocolos Adicionais à Convenção Europeia de Extradição, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/89 em 8 de novembro de 1988.

Datas de produção

1990-06-20 a 1990-06-20

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 23/90 publicado no D.R. n.º 140 - I Série, de 1990/06/20)

Cota atual

AG.0782/023

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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