Decreto de nomeação dos Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, Dr. Carlos Manuel Sousa Encarnação, Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos, Dr. José Oliveira Costa, Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Dr. Carlos Manuel Tavares da Silva, Dr. José Manuel Alves Elias da Costa, Dr. José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo, Dr. Luís Madureira, Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, Dr. Álvaro dos Santos Amaro, Eng.º Luís António Damásio Capoulas, Eng.º Jorge Manuel de Oliveira Godinho, Eng.º Carlos Alberto Silva de Almeida Loureiro, Eng.º Alfredo Luis da Conceição Rodrigues, Dr. Rui José Teixeira Vicente, Dr. José Frederico de Lemos Salter Cid, Dr. Albino Aroso Ramos, Dr. Jorge Augusto Pires, Dr. José Luís Campos Vieira de Castro, Dr. Miguel Carlos de Almeida Rodrigues Sarmento, Eng.º José Macário Correia, Dr. Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva, Dr. Luís Maria Barros Serra Marques Guedes, para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado da Cultura, Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adjunto de Ministro da Defesa Nacional, dos Assuntos Fiscais, do Orçamento, do Tesouro, das Finanças, Adjunto do Ministro da Administração Interna, da Administração Interna, da Administração Judiciária, da Agricultura, da Alimentação, das Pescas, da Construção e das Vias Terrestres, dos Transportes Exteriores, da Habitação e dos Transportes Interiores, Adjunto e das Comunicações, Adjunto do Ministro da Saúde, da Administração da Saúde, da Segurança Social, do Turismo, do Ambiente e Defesa do Consumidor, da Juventude e da Presidência do Conselho de Ministros.