Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1351 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1929) 1929-01-11/1929-12-21
        
        001 Decreto de exoneração, a pedido, de Eduardo Aguiar Bragança do cargo de Ministro do Comércio e Comunicações e de nomeação de José Vicente de Freitas, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, para exercer o mesmo cargo interinamente. 1929-01-11/1929-01-11
        
        (...)
        
        009 Decreto de revogação do Decreto de 8 de julho de 1928 que mantinha José Bacelar Bebiano na qualidade de Ministro interino das Colónias. 1929-07-20/1929-07-20
        
        010 Decreto de exoneração, a pedido, de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, do cargo de Ministro interino dos Negócios Estrangeiros e de nomeação de Henrique Trindade Coelho como Ministro dos Negócios Estrangeiros. 1929-07-27/1929-07-27
        
        011 Decreto de exoneração de Henrique Trindade Coelho do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de nomeação de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior para ocupar interinamente o cargo. 1929-08-16/1929-08-16
        
        012 Decreto de exoneração de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, do cargo que exercia interinamente como Ministro dos Negócios Estrangeiros e de nomeação de Jayme da Fonseca Monteiro para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros. 1929-09-11/1929-09-11
        
        013 Decreto de exoneração, a pedido, de Francisco Xavier da Silva Teles do cargo de Ministro da Instrução Pública e de nomeação de Eduardo da Costa Ferreira, para o mesmo cargo. 1929-09-11/1929-09-11
        
        014 Decreto de autorização para que Luiz Maria Lopes da Fonseca, Ministro da Justiça, possa exercer interinamente as funções de Presidente do Ministério e que Eduardo da Costa Ferreira, Ministro da Instrução Pública, possa gerir os negócios do Ministério do Interior, na ausência no estrangeiro, em serviço especial da República, do Presidente do Ministério e Ministro do Interior. 1929-10-16/1929-10-16
        
        015 Decreto de autorização para que Luiz António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, possa gerir os negócios do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na ausência no estrangeiro, em serviço especial da República, do respetivo Ministro. 1929-10-16/1929-10-16
        
        016 Decreto de exoneração de Luiz Maria Lopes da Fonseca, Ministro da Justiça e de Eduardo da Costa Ferreira, Ministro da Instrução Pública dos cargos que exerciam interina e respetivamente de Presidente do Ministério e Ministro do Interior, na ausência do Presidente do Ministério Artur Ivens Ferraz. 1929-10-26/1929-10-26
        
        017 Decreto de exoneração de Luiz António de Magalhães Correia, Ministro da Marinha, do cargo que exercia interinamente de Ministro dos Negócios Estrangeiros. 1926-10-26/1929-10-26
        
        018 Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João Pinto da Costa Leite do cargo que exercia como Sub-Secretário de Estado das Finanças. 1929-11-05/1929-11-05
        
        019 Decreto de exoneração, a pedido, de Eduardo da Costa Ferreira do cargo de Ministro da Instrução Pública e de nomeação de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, para ocupar interinamente o mesmo cargo. 1929-11-14/1929-11-14
        
        020 Decreto de exoneração, a pedido, de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, do cargo que exercia interinamente de Ministro da Instrução Pública e de nomeação de Victor Hugo Duarte de Lemos como Ministro da Instrução Pública. 1929-12-21/1929-12-21

Decreto de autorização para que Luiz Maria Lopes da Fonseca, Ministro da Justiça, possa exercer interinamente as funções de Presidente do Ministério e que Eduardo da Costa Ferreira, Ministro da Instrução Pública, possa gerir os negócios do Ministério do Interior, na ausência no estrangeiro, em serviço especial da República, do Presidente do Ministério e Ministro do Interior.

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1351/014

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de autorização para que Luiz Maria Lopes da Fonseca, Ministro da Justiça, possa exercer interinamente as funções de Presidente do Ministério e que Eduardo da Costa Ferreira, Ministro da Instrução Pública, possa gerir os negócios do Ministério do Interior, na ausência no estrangeiro, em serviço especial da República, do Presidente do Ministério e Ministro do Interior.

Datas de produção

1929-10-16 a 1929-10-16

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 17.469 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona.(Publicado no D.G. n.º 237 - I Série, de 1929/10/16 - Supl. e outro)

Cota atual

AG.1351/014

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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