Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1351 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1929) 1929-01-11/1929-12-21
        
        001 Decreto de exoneração, a pedido, de Eduardo Aguiar Bragança do cargo de Ministro do Comércio e Comunicações e de nomeação de José Vicente de Freitas, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, para exercer o mesmo cargo interinamente. 1929-01-11/1929-01-11
        
        (...)
        
        004 Decreto de exoneração de Aníbal de Mesquita Guimarães, Ministro da Marinha e interino das Colónias, do cargo que exercia interinamente como Ministro dos Negócios Estrangeiros. 1929-05-28/1929-05-28
        
        005 Decreto de exoneração, a pedido, de José Vicente de Freitas, Mário de Figueiredo, António de Oliveira Salazar, Júlio Ernesto de Morais Sarmento, Aníbal de Mesquita Guimarães, Manuel Carlos Quintão Meireles, Gustavo Cordeiro Ramos e Pedro de Castro Pinto Bravo, respetivamente, dos cargos de Presidente do Ministério e Ministro do Interior e interino do Comércio e Comunicações e Ministros da Justiça e dos Cultos, Finanças, Guerra, Marinha e interino das Colónias, Negócios Estrangeiros, Instrução Pública e Agricultura. 1929-07-08/1929-07-08
        
        006 Decreto de exoneração de José Bacelar Bebiano do cargo de Ministro das Colónias, do Ministério (exonerado) de José Vicente de Freitas, mantendo-o, porém, como Ministro interino da mesma pasta durante o decurso da sua missão oficial de visita à África Oriental e Ocidental. 1929-07-08/1929-07-08
        
        007 Decreto de nomeação de Artur Ivens Ferraz, António de Oliveira Salazar, Amílcar Barcinio Pinto, Luiz António de Magalhães Correia, João Antunes Guimarães, Eduardo Augusto Marques, Francisco Xavier da Silva Teles e Henrique Linhares de Lima para os cargos, respetivamente, de Presidente do Ministério e Ministro do Interior e interino dos Negócios Estrangeiros e Ministros das Finanças, Guerra, Marinha, Comércio e Comunicações, Colónias, Instrução Pública e interino da Justiça e Agricultura. 1929-07-08/1929-07-08
        
        008 Decreto de exoneração de Francisco Xavier da Silva Teles, Ministro da Instrução Pública, do cargo que exercia interinamente como Ministro da Justiça e de nomeação, para o mesmo cargo, de Luiz Maria Lopes da Fonseca. 1929-07-15/1929-07-15
        
        009 Decreto de revogação do Decreto de 8 de julho de 1928 que mantinha José Bacelar Bebiano na qualidade de Ministro interino das Colónias. 1929-07-20/1929-07-20
        
        010 Decreto de exoneração, a pedido, de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, do cargo de Ministro interino dos Negócios Estrangeiros e de nomeação de Henrique Trindade Coelho como Ministro dos Negócios Estrangeiros. 1929-07-27/1929-07-27
        
        011 Decreto de exoneração de Henrique Trindade Coelho do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de nomeação de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior para ocupar interinamente o cargo. 1929-08-16/1929-08-16
        
        012 Decreto de exoneração de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, do cargo que exercia interinamente como Ministro dos Negócios Estrangeiros e de nomeação de Jayme da Fonseca Monteiro para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros. 1929-09-11/1929-09-11
        
        013 Decreto de exoneração, a pedido, de Francisco Xavier da Silva Teles do cargo de Ministro da Instrução Pública e de nomeação de Eduardo da Costa Ferreira, para o mesmo cargo. 1929-09-11/1929-09-11
        
        014 Decreto de autorização para que Luiz Maria Lopes da Fonseca, Ministro da Justiça, possa exercer interinamente as funções de Presidente do Ministério e que Eduardo da Costa Ferreira, Ministro da Instrução Pública, possa gerir os negócios do Ministério do Interior, na ausência no estrangeiro, em serviço especial da República, do Presidente do Ministério e Ministro do Interior. 1929-10-16/1929-10-16
        
        (...)
        
        020 Decreto de exoneração, a pedido, de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, do cargo que exercia interinamente de Ministro da Instrução Pública e de nomeação de Victor Hugo Duarte de Lemos como Ministro da Instrução Pública. 1929-12-21/1929-12-21

Decreto de revogação do Decreto de 8 de julho de 1928 que mantinha José Bacelar Bebiano na qualidade de Ministro interino das Colónias.

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Documento simples

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1351/009

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de revogação do Decreto de 8 de julho de 1928 que mantinha José Bacelar Bebiano na qualidade de Ministro interino das Colónias.

Datas de produção

1929-07-20 a 1929-07-20

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 17.132 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona.(Publicado no D.G. n.º 165- I Série de 1929/07/22)

Cota atual

AG.1351/009

Idioma(s)/escrita(s)

Português

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Transportes públicos

Serviços

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Tel.: (+351) 213 614 600