Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        1351 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1929) 1929-01-11/1929-12-21
        
        001 Decreto de exoneração, a pedido, de Eduardo Aguiar Bragança do cargo de Ministro do Comércio e Comunicações e de nomeação de José Vicente de Freitas, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, para exercer o mesmo cargo interinamente. 1929-01-11/1929-01-11
        
        002 Decreto de nomeação de Aníbal de Mesquita Guimarães, Ministro da Marinha, para ocupar interinamente o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiro, na ausência no estrangeiro, em missão especial do Governo da República, do Ministro dos Negócios Estrangeiros [Manuel Quintão Meireles]. 1929-05-06/1929-05-06
        
        003 Decreto de autorização para que, durante a ausência da Metrópole do Ministro das Colónias, José Bacelar Bebiano, por ocasião de visita oficial à África Ocidental e Oriental, seja nomeado, interinamente para o mesmo cargo, Anibal de Mesquita Guimarães, Ministro da Marinha e interino dos Negócios Estrangeiros. 1929-05-18/1929-05-18
        
        004 Decreto de exoneração de Aníbal de Mesquita Guimarães, Ministro da Marinha e interino das Colónias, do cargo que exercia interinamente como Ministro dos Negócios Estrangeiros. 1929-05-28/1929-05-28
        
        005 Decreto de exoneração, a pedido, de José Vicente de Freitas, Mário de Figueiredo, António de Oliveira Salazar, Júlio Ernesto de Morais Sarmento, Aníbal de Mesquita Guimarães, Manuel Carlos Quintão Meireles, Gustavo Cordeiro Ramos e Pedro de Castro Pinto Bravo, respetivamente, dos cargos de Presidente do Ministério e Ministro do Interior e interino do Comércio e Comunicações e Ministros da Justiça e dos Cultos, Finanças, Guerra, Marinha e interino das Colónias, Negócios Estrangeiros, Instrução Pública e Agricultura. 1929-07-08/1929-07-08
        
        006 Decreto de exoneração de José Bacelar Bebiano do cargo de Ministro das Colónias, do Ministério (exonerado) de José Vicente de Freitas, mantendo-o, porém, como Ministro interino da mesma pasta durante o decurso da sua missão oficial de visita à África Oriental e Ocidental. 1929-07-08/1929-07-08
        
        007 Decreto de nomeação de Artur Ivens Ferraz, António de Oliveira Salazar, Amílcar Barcinio Pinto, Luiz António de Magalhães Correia, João Antunes Guimarães, Eduardo Augusto Marques, Francisco Xavier da Silva Teles e Henrique Linhares de Lima para os cargos, respetivamente, de Presidente do Ministério e Ministro do Interior e interino dos Negócios Estrangeiros e Ministros das Finanças, Guerra, Marinha, Comércio e Comunicações, Colónias, Instrução Pública e interino da Justiça e Agricultura. 1929-07-08/1929-07-08
        
        008 Decreto de exoneração de Francisco Xavier da Silva Teles, Ministro da Instrução Pública, do cargo que exercia interinamente como Ministro da Justiça e de nomeação, para o mesmo cargo, de Luiz Maria Lopes da Fonseca. 1929-07-15/1929-07-15
        
        009 Decreto de revogação do Decreto de 8 de julho de 1928 que mantinha José Bacelar Bebiano na qualidade de Ministro interino das Colónias. 1929-07-20/1929-07-20
        
        010 Decreto de exoneração, a pedido, de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, do cargo de Ministro interino dos Negócios Estrangeiros e de nomeação de Henrique Trindade Coelho como Ministro dos Negócios Estrangeiros. 1929-07-27/1929-07-27
        
        011 Decreto de exoneração de Henrique Trindade Coelho do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de nomeação de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior para ocupar interinamente o cargo. 1929-08-16/1929-08-16
        
        (...)
        
        020 Decreto de exoneração, a pedido, de Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, do cargo que exercia interinamente de Ministro da Instrução Pública e de nomeação de Victor Hugo Duarte de Lemos como Ministro da Instrução Pública. 1929-12-21/1929-12-21

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1351/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de exoneração, a pedido, de Eduardo Aguiar Bragança do cargo de Ministro do Comércio e Comunicações e de nomeação de José Vicente de Freitas, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, para exercer o mesmo cargo interinamente.

Datas de produção

1929-01-11 a 1929-01-11

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº. 16.346 assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona.(Publicado no D.G. n.º 9 - I Série de 1929/01/11 Supl. e outro)

Cota atual

AG.1351/001

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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