Comunicado da Casa Civil do Presidente da República relativo à promulgação pelo Presidente da República, Mário Soares, do diploma que "aprova o Regulamento da Contribuição Especial devida pela valorização de imóveis decorrente da construção da nova ponte sobre o rio Tejo", esclarecendo a posição do Presidente nomeadamente no que se refere às suas dúvidas sobre a localização da nova ponte.
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Comunicado da Casa Civil do Presidente da República relativo à promulgação pelo Presidente da República, Mário Soares, do diploma que "aprova o Regulamento da Contribuição Especial devida pela valorização de imóveis decorrente da construção da nova ponte sobre o rio Tejo", esclarecendo a posição do Presidente nomeadamente no que se refere às suas dúvidas sobre a localização da nova ponte.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5860/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Comunicado da Casa Civil do Presidente da República relativo à promulgação pelo Presidente da República, Mário Soares, do diploma que "aprova o Regulamento da Contribuição Especial devida pela valorização de imóveis decorrente da construção da nova ponte sobre o rio Tejo", esclarecendo a posição do Presidente nomeadamente no que se refere às suas dúvidas sobre a localização da nova ponte.
Datas de produção
1995-02-23
a
1995-02-23
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento assinado e rubricado pelo Chefe da Casa Civil e Porta-Voz do Presidente da República, Alfredo Barroso
Cota atual
CC.5860/014
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia