Montante limite dos abonos a que têm direito os chefes da Casa Civil e Militar do Presidente da República
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5849/006
Tipo de título
Formal
Título
Montante limite dos abonos a que têm direito os chefes da Casa Civil e Militar do Presidente da República
Datas de produção
1996-10-04
a
1996-10-04
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Parecer no Dr. Jorge Novais face ao parecer jurídico (nº 120/96, de 1 de agosto de 1996) da Consultadoria Jurídica da Direção-Geral da Contabilidade Pública sobre o mesmo assunto; tem associada cópia de ofício, de 27 de setembro de 1996, do Diretor-Geral do Orçamento, remetendo cópia do referido parecer jurídico.
Cota atual
CC.5849/006
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia