Entradas e saídas dos diplomas emanados do Governo e da Assembleia da República
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5849/004
Tipo de título
Formal
Título
Entradas e saídas dos diplomas emanados do Governo e da Assembleia da República
Datas de produção
1996-03-27
a
1996-03-27
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Descrição e justificação da tramitação interna - circuitos envolvendo "CDI", Casa Civil e Secretaria-Geral - dos diplomas legais remetidos pelo Governo e pela AR para apreciação e promulgação do Presidente da República; continuidade e alterações face ao procedimento "herdado" de anteriores mandatos presidenciais (Eanes e Mário Soares).
Cota atual
CC.5849/004
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia