Nota - Assunto: Estatuto das Misericórdias - Carta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 13 de Maio de 1988
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/101
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Estatuto das Misericórdias - Carta do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 13 de Maio de 1988
Datas de produção
1988-05-16
a
1988-05-16
Dimensão e suporte
6+1 fls.
Âmbito e conteúdo
Esclarecimento de dúvidas levantadas pela análise da Casa Civil de projeto de diploma do Governo permitindo a futura promulgação do mesmo.O documento é acompanhado de uma lista de entidades a serem ouvidas sobre esta matéria.
Cota atual
CC.5852/101
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia