Nota relativo a um projeto de diploma que pretende alterar o Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de fevereiro (Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social) no que diz respeito às Misericórdias, no sentido que todas as existentes "venham a ser consideradas instituições canonicamente erectas, independentemente da vontade dos seus associados e fazendo como que tábua rasa de uma longa evolução legislativa de cariz laicizante."