Brevíssima nota sobre Decretos simples sujeitos a assinatura presidencial
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/094
Tipo de título
Formal
Título
Brevíssima nota sobre Decretos simples sujeitos a assinatura presidencial
Datas de produção
1988-03-24
a
1988-03-24
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento informativo da autoria do Professor de Direito Jorge Miranda.
Cota atual
CC.5852/094
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia