Nota - Assunto: Breve comentário ao alcance das medidas preconizadas pelo Decreto-Lei nº 47/88, de 12 de Fevereiro
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/084
Tipo de título
Formal
Título
Nota - Assunto: Breve comentário ao alcance das medidas preconizadas pelo Decreto-Lei nº 47/88, de 12 de Fevereiro
Datas de produção
1988-02-12
a
1988-02-12
Dimensão e suporte
3 fls.
Âmbito e conteúdo
Considerações sobre questões relacionadas com serviços não dotados de autonomia administrativa e financeira, nomeadamente no que se refere aos valores-limite de competência em matéria de autorização de despesas, e sua aplicabilidade à Presidência da República e às competências decisórias do Chefe da Casa Civil.
Cota atual
CC.5852/084
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia