Nota sobre promulgação de decreto que põe em execução o Orçamento do Estado para 1988
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5852/083
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota sobre promulgação de decreto que põe em execução o Orçamento do Estado para 1988
Datas de produção
1988-02-11
a
1988-02-11
Dimensão e suporte
2 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota assinada pela Assessora Ana Martinha assinalando a inconstitucionalidade existente num dos artigos do diploma.
Cota atual
CC.5852/083
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia