Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0775 Comutação de penas (1986) 1986-12-22/1986-12-22
        
        001 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcos Mendes, no Proc.º n.º 39/82 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22
        
        002 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luís Gonzaga do Rego Sá Pereira, no Proc.º 155/84 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Ponta Delgada, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        003 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Emília de Jesus Miranda Tomé, no Procº. 1016/83 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, em 3 anos de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        004 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Francisco, no Proc.º 68/83 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        005 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Baptista, no Proc.º 2/83 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        006 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Belarmino Vieira da Silva, no Proc.º n.º 854/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22
        
        007 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel Teresa Natália Paulo, no Proc.º n.º 445/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22
        
        008 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Sílvia da Silva Lima, no Proc.º n.º 2471/84 da 2.ª Secção do Tribunal da Comarca de Elvas, revogada, por indulto, em 5 anos de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        009 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Nuno Máquina, no Proc.º n.º 250/85 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Anadia, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22
        
        010 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Carina Pereira da Costa Gomes, no Proc.º n.º 282/84 do Tribunal Judicial da Comarca de Alcácer do Sal, revogada por indulto em 1 ano de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        011 Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Domingos da Florência Silvério, no Proc.º n.º 215/84 do Tribunal Judicial da Comarca de Peniche, revogada, por indulto, em 16 meses de prisão. 1986-12-22/1986-12-22
        
        012 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maurício Duarte Semedo, no Proc.º n.º 4424/83 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22
        
        (...)
        
        024 Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Tavares, no Proc.º n.º 150/80 da 2ª. Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto. 1986-12-22/1986-12-22

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/007

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Isabel Teresa Natália Paulo, no Proc.º n.º 445/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira, revogada por indulto.

Datas de produção

1986-12-22 a 1986-12-22

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares(Decreto n.º 38/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)

Cota atual

AG.0775/007

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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