Decreto de comutação, por indulto, extinguindo a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelo Carlos de Almeida, pelo Acórdão de 16 de fevereiro de 1983, do Tribunal Coletivo da Comarca de Loures, proferido no Proc.º n.º 83/82 da 1.ª Secção do 1.º Juízo.
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Decreto de comutação, por indulto, extinguindo a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelo Carlos de Almeida, pelo Acórdão de 16 de fevereiro de 1983, do Tribunal Coletivo da Comarca de Loures, proferido no Proc.º n.º 83/82 da 1.ª Secção do 1.º Juízo.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação, por indulto, extinguindo a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marcelo Carlos de Almeida, pelo Acórdão de 16 de fevereiro de 1983, do Tribunal Coletivo da Comarca de Loures, proferido no Proc.º n.º 83/82 da 1.ª Secção do 1.º Juízo.
Datas de produção
1984-12-22
a
1984-12-22
Dimensão e suporte
1 fl.
Âmbito e conteúdo
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 4/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)
Cota atual
AG.0773/003