Nota n.º 10/90 - (Assunto: Projectos de alteração da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas e respectivo Regulamento - Criação da Classe do Mérito Comercial na Ordem do Mérito Agrícola e Industrial).
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0203/5459/038
Tipo de título
Formal
Título
Nota n.º 10/90 - (Assunto: Projectos de alteração da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas e respectivo Regulamento - Criação da Classe do Mérito Comercial na Ordem do Mérito Agrícola e Industrial).
Datas de produção
1990-09-27
a
1990-09-27
Dimensão e suporte
2 + 10 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota informativa com respetiva proposta de Ante-projeto de Decreto-Lei, em anexo, dirigida ao Presidente da República, em resposta ao solicitado pelo próprio PR.
Cota atual
AG.5459/038
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia