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Nota 11/89 - Assunto: Ante-projecto de Decreto-Regulamentar resolvendo as dúvidas suscitadas com a interpretação do artigo 36.º, n.º 1, alínea c) II, 3 e 4 do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas.

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Nota 11/89 - Assunto: Ante-projecto de Decreto-Regulamentar resolvendo as dúvidas suscitadas com a interpretação do artigo 36.º, n.º 1, alínea c) II, 3 e 4 do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples   Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0203/5459/012

Tipo de título

Formal

Título

Nota 11/89 - Assunto: Ante-projecto de Decreto-Regulamentar resolvendo as dúvidas suscitadas com a interpretação do artigo 36.º, n.º 1, alínea c) II, 3 e 4 do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas.

Datas de produção

1989-02-13  a  1989-02-13 

Dimensão e suporte

3 + 3 fls.

Âmbito e conteúdo

Nota informativa e explicativa do Secretário-Geral das Ordens, José Vicente de Bragança remetendo [ao Presidente da República?], para respetiva apreciação, ante-projeto de diploma que tem por fim eliminar dúvidas surgidas na interpretação de normas do Art.º 36.º do Regulamento das Ordens.Inclui, em anexo, o ante-projeto de Decreto-regulamentar.

Cota atual

AG.5459/012

Idioma(s)/escrita(s)