Nota 11/89 - Assunto: Ante-projecto de Decreto-Regulamentar resolvendo as dúvidas suscitadas com a interpretação do artigo 36.º, n.º 1, alínea c) II, 3 e 4 do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas.
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Nota 11/89 - Assunto: Ante-projecto de Decreto-Regulamentar resolvendo as dúvidas suscitadas com a interpretação do artigo 36.º, n.º 1, alínea c) II, 3 e 4 do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0203/5459/012
Tipo de título
Formal
Título
Nota 11/89 - Assunto: Ante-projecto de Decreto-Regulamentar resolvendo as dúvidas suscitadas com a interpretação do artigo 36.º, n.º 1, alínea c) II, 3 e 4 do Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas.
Datas de produção
1989-02-13
a
1989-02-13
Dimensão e suporte
3 + 3 fls.
Âmbito e conteúdo
Nota informativa e explicativa do Secretário-Geral das Ordens, José Vicente de Bragança remetendo [ao Presidente da República?], para respetiva apreciação, ante-projeto de diploma que tem por fim eliminar dúvidas surgidas na interpretação de normas do Art.º 36.º do Regulamento das Ordens.Inclui, em anexo, o ante-projeto de Decreto-regulamentar.
Cota atual
AG.5459/012