Nota 6/88 do Secretário-Geral das Ordens José Vicente de Bragança relativa a projeto de despacho do Primeiro-Ministro [ Aníbal Cavaco Silva] delegando nos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Cultura e na Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa os poderes para, no âmbito das suas respetivas competências, proporem a concessão de Ordens Honoríficas portuguesas.
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Nota 6/88 do Secretário-Geral das Ordens José Vicente de Bragança relativa a projeto de despacho do Primeiro-Ministro [ Aníbal Cavaco Silva] delegando nos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Cultura e na Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa os poderes para, no âmbito das suas respetivas competências, proporem a concessão de Ordens Honoríficas portuguesas.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0203/5459/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota 6/88 do Secretário-Geral das Ordens José Vicente de Bragança relativa a projeto de despacho do Primeiro-Ministro [ Aníbal Cavaco Silva] delegando nos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e da Cultura e na Subsecretária de Estado da Modernização Administrativa os poderes para, no âmbito das suas respetivas competências, proporem a concessão de Ordens Honoríficas portuguesas.
Datas de produção
1988-10-28
a
1988-10-28
Dimensão e suporte
2 + 1 fls.
Âmbito e conteúdo
Informação colocando dúvidas relativamente à questão da delegação de competências neste âmbito.Inclui, em anexo, cópia do despacho do PM datado de 6 [e não de 8, conforme referido na Nota] de outubro de 1988.
Cota atual
AG.5459/004
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia