Legislação referente às Ordens Honoríficas Portuguesas
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR-CH/1239
Tipo de título
Formal
Título
Legislação referente às Ordens Honoríficas Portuguesas
Datas de produção
1962-11-24
a
1965-12-23
Dimensão e suporte
1 capa numa caixa
Âmbito e conteúdo
Inclui:- 1 capa com recolha de legislação publicada relativa às Ordens Honoríficas Portuguesas: Lei Orgânica - Decreto-Lei n.º 44 721, de 24 de novembro de 1962 (publicado no D.G. n.º 271 - I Série, de 24 de novembro de 1962) e suas alterações; Regulamento - Decreto n.º 45 498, de 28 de dezembro de 1963 (publicado no D.G. n.º 306 - I Série, de 31 de dezembro de 1963) e suas alterações.- 1 caderno com "Verbetes - Índice - Matérias da Lei Orgânica e do Regulamento da Ordens": cópia de documento não datado com índice remissivo dos temas do articulado da Lei Orgânica de novembro de 1962 e do Regulamento das Ordens de dezembro de 1963.
Termos de indexação não controlados
Cota atual
CH.1239
Cota depósito
1239