Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0762 Nomeações e exonerações de membros do Governo e outros (1980) 1980-01-03/1980-12-09
        
        001 Decreto de nomeação do Dr. Francisco Manuel Lumbrales Sá Carneiro para exercer o cargo de Primeiro Ministro 1980-01-03/1980-01-03
        
        (...)
        
        029 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Hélder de Mendonça e Cunha para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina]. 1980-09-24/1980-09-24
        
        030 Decreto que fixa o dia 7 de dezembro de 1980 para a eleição do Presidente da República. 1980-09-24/1980-09-24
        
        031 Decreto de recondução do Prof. Jorge de Figueiredo Dias como membro da Comissão Constitucional. 1980-09-24/1980-09-24
        
        032 Decreto de nomeação do Conselheiro de Embaixada Pedro Paulo de Moraes Alves Machado para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Jeddah [Jidá, Arábia Saudita] 1980-10-28/1980-10-28
        
        033 Decreto de nomeação do embaixador Alfredo Lencastre da Veiga como Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia], com efeitos a partir de 20 de outubro de 1980. 1980-11-07/1980-11-07
        
        034 Decreto determinando que, considerando que a morte do Primeiro Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro determinou automaticamente a demissão do atual Governo, os seus membros deverão permanecer em funções sob a presidência do Vice-Primeiro Ministro até à posse do novo Governo. 1980-12-09/1980-12-09
        
        035 Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Inácio José de Araújo Rebelo de Andrade para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra [Austrália]. 1980-11-14/1980-11-14
        
        036 Decreto de exoneração das funções de Embaixador, por ter atingido o limite de idade para serviço no estrangeiro, de José Tomaz Cabral Calvet de Magalhães, que se encontra na situação de disponibilidade, por conveniência de serviço desde 25 de setembro de 1980. 1980-11-29/1980-11-29
        
        037 Decreto de nomeação do Embaixador Gonçalo Luís Maravilhas Correia Caldeira Coelho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal junto da Santa Sé 1980-11-29/1980-11-29
        
        038 Decreto de exoneração do Embaixador João Manuel Hall Themido das funções de Embaixador de Portugal em Washington [EUA], por ter sido nomeado Secretário Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros. 1980-11-29/1980-11-29

Decreto determinando que, considerando que a morte do Primeiro Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro determinou automaticamente a demissão do atual Governo, os seus membros deverão permanecer em funções sob a presidência do Vice-Primeiro Ministro até à posse do novo Governo.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/034

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto determinando que, considerando que a morte do Primeiro Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro determinou automaticamente a demissão do atual Governo, os seus membros deverão permanecer em funções sob a presidência do Vice-Primeiro Ministro até à posse do novo Governo.

Datas de produção

1980-12-09 a 1980-12-09

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 139-A publicado no D.R. n.º 283 - I Série, de 1980/12/09 - Supl.)

Cota atual

AG.0762/034

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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