Decreto de nomeação dos Dr. Carlos Pedro Brandão de Melo de Sousa e Brito, Dr. Vasco Pulido Valente, Eng.º Ilídio Alves de Araújo, Dr. José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro, Dr.Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes, Dr. Carlos Martins Robalo, Eng.º Luís Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho, Dr.ª Maria Manuela Aguiar Dias Moreira, Dr. José Albino da Silva Peneda, Dr. José Luís da Cruz Vilaça, Dr. José António da Silveira Godinho, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, Dr. José Alberto Vasconcelos Tavares Moreira, Dr. Alípio Barrosa Pereira Dias, Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe, Prof. Sebastião José Formosinho Sanches Simões, Eng.º Roberto Artur da Luz Carneiro, Juiz Joaquim Manuel Rendeiro de Araújo e Sá, Dr. José Queirós Lopes Raimundo, Dr. Luís Alberto Garcia Ferrero Morales, Dr. Fernando José Costa Sousa, Dr. António José de Castro Bagão Félix, Dr.ª Maria Teresa Paulo Sampaio da Costa Macedo, Eng.º João Ribeiro Goulão, Eng.º José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso, Eng.º Francisco Manuel Durão Lino, Dr. João de Albuquerque, Dr. António Escaja Gonçalves, Dr. Armando de Sousa e Almeida, Dr. Alberto Heleno do Nascimento Regueira, Eng.º António Joaquim Garras da Silva Pinto, Eng.º Ricardo Manuel Simões Bayão Horta, Dr. Casimiro António Pires, Eng.º Carlos José Sanchez Vaz Pardal, Eng.º José Miguel Nunes Anacoreta Correia e Dr. José da Silva Domingos para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado da Comunicação Social, da Cultura, do Ordenamento e Ambiente, Adjunto do Vice-Primeiro Ministro, da Integração Europeia, da Reforma Administrativa, dos Negócios Estrangeiros, da Emigração e Comunidades Portuguesas, da Administração Regional e Local, da Administração Interna, Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano, do Orçamento, do Tesouro, das Finanças, do Planeamento, do Ensino Superior, da Educação, da Juventude e Desportos, do Trabalho, do Emprego, da Saúde, da Segurança Social, da Família, da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas, das Pescas, do Comércio Interno, do Comércio Externo, do Turismo, da Energia e Minas, da Indústria Transformadora, da Habitação e Urbanismo, das Obras Públicas, dos Transportes e da Marinha Mercante.