Decreto de comutação da pena de vinte e seis meses de prisão maior aplicada ao Dr. António Eduardo da Silva Carvalho, reduzida para vinte e quatro meses de prisão.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0758/045
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de comutação da pena de vinte e seis meses de prisão maior aplicada ao Dr. António Eduardo da Silva Carvalho, reduzida para vinte e quatro meses de prisão.
Datas de produção
1976-12-22
a
1976-12-22
Dimensão e suporte
1 f.
Âmbito e conteúdo
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes(Decreto n.º 11 publicado no D.G. n.º 16 - I Série, de 1977/01/20 - Supl.)
Cota atual
AG.0758/045