Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        0758 Nomeações e exonerações de membros do Governo (1976) 1976-01-02/1976-12-22
        
        001 Decreto de exoneração do Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete do cargo de Secretário de Estado da Emigração. 1976-01-02/1976-01-02
        
        (...)
        
        018 Decreto de nomeação do Coronel Amadeu Garcia dos Santos e do Coronel Baltasar António de Morais Barroco para exercerem os cargos de Secretários de Estado, respetivamente, das Obras Públicas e dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 1976-02-16/1976-02-16
        
        019 Decreto de nomeação do Tenente-Coronel Alberto da Maia Ferreira e Costa para o cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas . 1976-02-16/1976-02-16
        
        020 Decreto de exoneração do Dr. José Carlos Faia Pinto Pereira e do Dr. Mário Martins Baptista, respetivamente, dos cargos de Secretários de Estado do Comércio Interno e do Abastecimento e Preços. 1976-02-23/1976-02-23
        
        021 Decreto de nomeação do Dr. Mário Martins Baptista e do Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretários de Estado do Comércio Alimentar e do Comércio não Alimentar 1976-02-23/1976-02-23
        
        022 Decreto de exoneração do Dr. Daniel Pacheco Amaral do cargo de Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho. 1976-02-03/1976-02-23
        
        023 Decreto que determina a prorrogação da Sessão da Assembleia Constituinte por mais trinta dias. 1976-02-26/1976-02-26
        
        024 Decreto de marcação do dia 25 de abril de 1976 como data de eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa 1976-02-26/1976-02-26
        
        025 Decreto de nomeação da Dr.ª Maria Isabel Semedo Carmelo Rosa, do Dr.José Bento Gonçalves e do Dr.António Manuel Maldonado Gonelha para exercerem, respetivamente, os cargos de Subsecretários de Estado para a Defesa do Consumidor, para o Fomento Cooperativo e do Trabalho. 1976-03-06/1976-03-06
        
        026 Decreto que marca o dia 27 de junho como data da eleição do Presidente da República. 1976-05-04/1976-05-04
        
        027 Decreto de marcação do dia 30 de junho de 1976 como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores. 1976-05-11/1976-05-11
        
        028 Decreto de marcação do dia 30 de junho de 1976 como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira. 1976-05-11/1976-05-11
        
        (...)
        
        045 Decreto de comutação da pena de vinte e seis meses de prisão maior aplicada ao Dr. António Eduardo da Silva Carvalho, reduzida para vinte e quatro meses de prisão. 1976-12-22/1976-12-22

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0758/023

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que determina a prorrogação da Sessão da Assembleia Constituinte por mais trinta dias.

Datas de produção

1976-02-26 a 1976-02-26

Dimensão e suporte

1 fl.

Âmbito e conteúdo

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Francisco Costa Gomes(Decreto n.º 160-A publicado no D.G. n.º 48 - I Série, de 1976/02/26 - Supl.)

Cota atual

AG.0758/023

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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