Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        001 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        (...)
        
        264 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Joana D´Arc Deus Campos, de 45 anos de idade, no processo nº 96/97 da 4ª Vara Criminal do Círculo do Porto. 1999-12-15/1999-12-15
        
        265 Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Teresa Pereira Nunes Lourenço, de 44 anos de idade, no processo n.º 203/96 da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal de Lisboa. 1999-12-15/1999-12-15
        
        266 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo Augusto Lopes Fernandes, de 37 anos de idade, no processo nº 97/94 da 2ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa. 1999-12-15/1999-12-15
        
        267 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José Martins Rodrigues, de 27 anos de idade, no Processo nº 119/97 da 3ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa. 1999-12-15/1999-12-15
        
        268 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João da Costa Mendes da Silva, de 27 anos de idade, no processo nº 332/97 do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé. 1999-12-15/1999-12-15
        
        269 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Emanuel Santos Semedo, de 29 anos de idade, no processo nº 218/96 do Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real. 1999-12-15/1999-12-15
        
        270 Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, a pena residual de prisão aplicada a Cristina Maria Tavares Gomes, de 24 anos de idade, no processo n.º 291/95 do 2.º Juízo Criminal do Seixal. 1999-12-15/1999-12-15
        
        271 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Gonçalves Mendes, de 30 anos de idade, no processo nº 31/98 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão. 1999-12-15/1999-12-15
        
        272 Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cidália Silva Barbosa Vicente, de 38 anos de idade, no processo nº 886/95 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Oeiras. 1999-12-15/1999-12-15
        
        273 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Idalina Tavares Rodrigues, de 47 anos de idade, no processo nº 451/94 do 2.º Juízo Criminal de Almada. 1999-12-15/1999-12-15
        
        274 Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Duarte Jorge Inácio, de 44 anos de idade, no processo n.º 135/94 do 4.º Juízo Criminal de Cascais. 1999-12-15/1999-12-15
        
        (...)
        
        301 Decreto que comuta parcialmente, na parte que excede três meses, a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira, no processo n.º 488/91 do Tribunal da Comarca de Guimarães, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, a iniciar-se após o cumprimento da parte da pena de prisão não comutada. 1999-12-15/1999-12-15

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/269

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Emanuel Santos Semedo, de 29 anos de idade, no processo nº 218/96 do Tribunal de Círculo e de Comarca de Vila Real.

Datas de produção

1999-12-15 a 1999-12-15

Dimensão e suporte

1 f.

Extensões

6,53 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 235-R/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 15 de dezembro de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1999.(Publicado no DR n.º 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)

Cota atual

AG.5419/269

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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