Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        001 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        (...)
        
        156 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama para o cargo de Ministro da Defesa Nacional. 1999-05-28/1999-05-28
        
        157 Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional. 1999-05-28/1999-05-28
        
        158 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata para o cargo de Embaixadora de Portugal em Zagreb [Croácia]. 1999-05-10/1999-05-10
        
        159 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira do cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu [Uruguai]. 1999-05-20/1999-05-20
        
        160 Decreto que ratifica o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adotado em Genebra em 26 de janeiro de 1994. 1999-05-27/1999-05-27
        
        161 Decreto que ratifica a Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial (...), assinada em Bruxelas em 29 de novembro de 1996. 1999-06-02/1999-06-02
        
        162 Decreto que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro (...), assinado em Bruxelas em 24 de novembro de 1997. 1999-05-27/1999-05-27
        
        163 Decreto que ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos [México], assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998. 1999-06-18/1999-06-18
        
        164 Decreto que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973, entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço [Suíça] relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada, assinado em Lisboa em 18 de setembro de 1998. 1999-06-18/1999-06-18
        
        165 Decreto que ratifica a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimentos [BEI], de 5 de junho de 1998, no que se refere ao aumento do capital do Banco. 1999-06-11/1999-06-11
        
        166 Decreto que ratifica a Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de junho de 1980 (...), assinada em Bruxelas em 29 de novembro de 1996. 1999-06-22/1999-06-22
        
        (...)
        
        301 Decreto que comuta parcialmente, na parte que excede três meses, a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira, no processo n.º 488/91 do Tribunal da Comarca de Guimarães, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, a iniciar-se após o cumprimento da parte da pena de prisão não comutada. 1999-12-15/1999-12-15

Decreto que ratifica a Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial (...), assinada em Bruxelas em 29 de novembro de 1996.

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/161

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que ratifica a Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial (...), assinada em Bruxelas em 29 de novembro de 1996.

Datas de produção

1999-06-02 a 1999-06-02

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

6,53 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto n.º 148/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 2 de junho de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 9 de junho de 1999.(Publicado no DR n.º 142- I Série A, de 21 de junho de 1999)

Cota atual

AG.5419/161

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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