Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010101 Decretos e despachos presidenciais 1962
        
        5419 Decretos do Presidente da República (1998 e 1999) 1998-12-26/1999-12-22
        
        001 Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]. 1998-11-26/1998-11-26
        
        (...)
        
        131 Decreto que ratifica o Acordo entre o Governo Português e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Referente ao Estabelecimento da Sede da CPLP em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 julho de 1998. 1999-03-15/1999-03-15
        
        132 Decreto que ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (...), assinado no Luxemburgo em 22 de abril de 1996. 1999-03-15/1999-03-15
        
        133 Decreto que fixa o dia 13 de junho de 1999 para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal. 1999-03-29/1999-03-29
        
        134 Decreto que exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, António José Martins Seguro do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro. 1999-04-15/1999-04-15
        
        135 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal no Maputo [Moçambique]. 1999-03-03/1999-03-03
        
        136 Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Taveira da Cunha Valente do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos]. 1999-03-03/1999-03-03
        
        137 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Taveira da Cunha Valente para o cargo de Embaixador de Portugal no Maputo [Moçambique]. 1999-03-03/1999-03-03
        
        138 Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos]. 1999-03-03/1999-03-03
        
        139 Decreto que ratifica a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinada em Bruxelas em 26 de julho de 1995, e o Protocolo relativo à Interpretação a Título Prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da referida Convenção (...) assinado em Bruxelas em 29 de novembro de 1996. 1999-04-07/1999-04-07
        
        140 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção referente às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves, de 14 de setembro de 1963. 1999-04-15/1999-04-15
        
        141 Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, de 16 de dezembro de 1970. 1999-04-15/1999-04-15
        
        (...)
        
        301 Decreto que comuta parcialmente, na parte que excede três meses, a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira, no processo n.º 488/91 do Tribunal da Comarca de Guimarães, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade, a iniciar-se após o cumprimento da parte da pena de prisão não comutada. 1999-12-15/1999-12-15

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Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/136

Tipo de título

Atribuído

Título

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António Taveira da Cunha Valente do cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos].

Datas de produção

1999-03-03 a 1999-03-03

Dimensão e suporte

1 fl.

Extensões

6,53 Megabytes

Âmbito e conteúdo

Original do Decreto nº 126/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 3 de março de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 8 de abril de 1999.(Publicado no DR nº 92- I Série A, de 20 de abril de 1999)

Cota atual

AG.5419/136

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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