Da constitucionalidade do referendo sobre a regionalização (Aditamento)
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5079/011
Tipo de título
Formal
Título
Da constitucionalidade do referendo sobre a regionalização (Aditamento)
Datas de produção
1996-05-02
a
1996-05-02
Dimensão e suporte
4 fls.
Âmbito e conteúdo
Documento complementar de parecer da autoria de Jorge Novais (Assessoria Jurídica).
Condições de acesso
Comunicabilidade reservada, sujeita a autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.
Cota atual
CC.5079/011
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia