Da constitucionalidade do referendo sobre a regionalização
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5079/010
Tipo de título
Formal
Título
Da constitucionalidade do referendo sobre a regionalização
Datas de produção
1996-04-24
a
1996-04-24
Dimensão e suporte
10 fls.
Âmbito e conteúdo
Parecer da autoria de Jorge Novais (Assessoria Jurídica); inclui despacho original do Chefe da Casa Civil, datado de 29 de abril de 1996.
Condições de acesso
Comunicabilidade reservada, sujeita a autorização do Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo.
Cota atual
CC.5079/010
Características físicas e requisitos técnicos
Fotocópia