Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0022 Decretos do Senado - Legislatura de 1923-1924 1923/1924-12-02
        
        001 Folhas de registo de leis entradas na Secretaria da Presidência da República 1923-1924
        
        (...)
        
        097 Regula a contagem de tempo de serviço aos Juízes do Ultramar em funções de Secretário provincial 1924-08-12/1924-08-12
        
        098 Esclarece que o Artº 1º da Lei 1641 de 29 de Julho de 1924 se refere ao ano de 1923-1924 1924-08-12
        
        099 Coloca em vigor o Art.º 1162.º da Novíssima Reforma Judiciária 1924-08-15/1924-08-15
        
        100 Cria um selo comemorativo da intervenção de Portugal na Grande Guerra 1924-08-15/1924-08-15
        
        101 Substitui a gratificação de efetividade dos sargentos da GNR por um subsídio de alimentação. 1924-08-15/1924-08-15
        
        102 Rectifica o Artº 1º da Lei nº 1646 1924-08-15
        
        103 Dispõe sobre os vencimentos e a aposentação dos Terceiros Oficiais dos Correios e Telégrafos com mais de 30 anos de serviço 1924-08-21/1924-08-21
        
        104 Esclarece as alíneas b) e c) da Lei 1237, de 11 de outubro de 1921, relativa à Junta Autónoma do Porto artificial de Ponta Delgada 1924-08-21/1924-08-21
        
        105 Abre um crédito especial de 44.126$73 no Ministério das Colónias para melhorias dos vencimentos 1924-08-18/1924-08-18
        
        106 Aumenta as pensões de reforma ou aposentação 1924-08-21/1924-08-21
        
        107 Abre um crédito especial de 17.200 contos, no Ministério das Colónias, para Cabo Verde, Angola, Moçambique, Índia e Timor 1924-08-21/1924-08-21
        
        (...)
        
        132 São extensivas a notários interinos servindo há mais de 10 anos as disposições da alínea g), do Artº 1º da Lei 1364 1924-12-02

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/102

Título

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Datas de produção

1924-08-15

Cota atual

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