Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0004 Decretos da Câmara dos Deputados relativos à sessão legislativa de 1911 e 1912 1911-09-13/1912-07-10
        
        001 Dispõe sobre a organização processual nos julgamentos de crimes previstos nos números 1 e 3 do artº 2º do Decreto de 28 de dezembro de 1910 [Lei da Defesa da República] 1911-10-21/1911-10-21
        
        (...)
        
        024 Autoriza o abastecimento de navios fora de horas do expediente alfandegário, com as vantagens da reexportação, no porto de S. Vicente, Cabo Verde. 1912-05-17/1912-05-17
        
        025 Determina que os militares requisitados aos Ministérios da Guerra e da Marinha, para serviço noutros ministérios, não podem receber vencimentos inferiores aos do seus postos. 1912-05-21/1912-05-21
        
        026 Altera disposições da Lei de 29 de Agosto de 1889, referente à concessão da exploração do porto de Leixões 1912-05-23
        
        027 Estende a alunos das antigas faculdades de Matemática e Filosofia da Universidade de Coimbra, o disposto na Lei de 15 de maio de 1912, que regula a situação dos alunos da Faculdade de Direito 1912-05-24/1912-05-24
        
        028 Reforma o primeiro-sargento António Mendes Gomes, da Companhia de Saúde, com o vencimento diário de 640 reis. 1912-05-24/1912-05-24
        
        029 Substitui o imposto de tonelagem, em portos de Cabo Verde, pelo imposto de carga, aos navios de vapor que carreguem ou descarreguem carga até 100 toneladas métricas. 1912-05-25/1912-05-25
        
        030 Retifica o disposto no Decreto de 24 de maio regulando a situação dos alunos de Matemática e Filosofia da Universidade de Coimbra. O Art.º 1.º, § único, manda aplicar a mesma regalias aos alunos do período transitório das faculdades de Ciências de Lisboa e Porto 1912-05-25/1912-05-25
        
        031 Recomenda ao Governo, para a colocação em empregos públicos segundo as suas aptidões e habilitações, dezoito revolucionários civis, conforme lista 1912-05-06/1912-05-06
        
        032 Modifica os contratos de 24 de setembro de 1904 e de 4 de maio 1907, caso com isso concordem as outras partes interessadas, para a construção e exploração dos Caminho de Ferro Braga-Guimarães, Braga-Monção e Viana-Ponte da Barca. 1912-06-12/1912-06-12
        
        033 Revoga os artigos 189.º e 190.º do regulamento das escolas médico-cirúrgicas de 23 de abril de 1840, permitindo a prestação de provas dentro do prazo transitório. 1912-06-12/1912-06-12
        
        034 Torna extensivo ao distrito de Inhambane a pauta aduaneira em vigor no distrito de Lourenço Marques [Moçambique], mantendo a pauta anterior para as mercadorias já armazenadas ou em viagem. 1912-06-12/1912-06-12
        
        (...)
        
        060 Reduz para 20 reis/quilo o imposto sobre matéria-prima (papel e pano) para fabrico de lixa 1912-07-10/1912-07-10

Substitui o imposto de tonelagem, em portos de Cabo Verde, pelo imposto de carga, aos navios de vapor que carreguem ou descarreguem carga até 100 toneladas métricas.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Exportar registo

Pesquisar no âmbito deste fundo

Adicionar à minha lista

Consultar no telemóvel

Partilhar

Substitui o imposto de tonelagem, em portos de Cabo Verde, pelo imposto de carga, aos navios de vapor que carreguem ou descarreguem carga até 100 toneladas métricas.

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0004/029

Tipo de título

Atribuído

Título

Substitui o imposto de tonelagem, em portos de Cabo Verde, pelo imposto de carga, aos navios de vapor que carreguem ou descarreguem carga até 100 toneladas métricas.

Datas de produção

1912-05-25 a 1912-05-25

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0004/029

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Substitui o imposto de tonelagem, em portos de Cabo Verde, pelo imposto de carga, aos navios de vapor que carreguem ou descarreguem carga até 100 toneladas métricas.

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Serviços disponíveis

Consultar no telemóvel

Partilhar

Substitui o imposto de tonelagem, em portos de Cabo Verde, pelo imposto de carga, aos navios de vapor que carreguem ou descarreguem carga até 100 toneladas métricas.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Código de referência

Tipo de título

Título

Datas de produção

Dimensão e suporte

Cota atual

Idioma(s)/escrita(s)

Arquivo

Informações

Serviços