Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        001 Declara o Estado de Sítio no território do Continente, com suspensão total das garantias constitucionais. 1916-12-15/1916-12-15
        
        (...)
        
        052 Abre um crédito especial de 68.395$40 no Ministério da Justiça e Cultos, para reforço de dotações orçamentais. 1917-05-10/1917-05-10
        
        053 Eleva à categoria de Liceu Central o Liceu Mouzinho da Silveira, em Portalegre 1917-05-23/1917-05-23
        
        054 Concede o prazo de um mês para a Confraria do Santíssimo Sacramento da Foz do Douro apresentar os seus estatutos 1917-05-23/1917-05-23
        
        055 Autoriza a Câmara Municipal de Sines a lançar um imposto de 1% sobre o valor das mercadorias manufaturadas no concelho e a exportar pelo porto de Sines. 1917-05-23/1917-05-23
        
        056 Confirma o Decreto nº 3150, de 20 de maio de 1917, para vigorar por tempo não superior a 30 dias 1917-05-23/1917-05-23
        
        057 Extingue em Cabo Verde diversos estabelecimentos de ensino e cria um liceu em S. Nicolau. 1917-05-23/1917-05-23
        
        058 Orçamento de receita e despesa para os estabelecimentos de ensino de Cabo Verde 1917-05-23/1917-05-23
        
        059 Abre um crédito especial de 42.500$00 no Ministério da Instrução Pública, para reforço de diversas rubricas do orçamento 1917-05-31/1917-05-31
        
        060 Estabelece as normas de recurso para o Procurador Geral da República ao Supremo Tribunal 1917-05-31/1917-05-31
        
        061 Abre um crédito especial de 25.000$00 no Ministério do Interior para pagamento de abonos à Guarda Nacional Republicana 1917-06-04/1917-06-04
        
        062 Autoriza a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de S.Marta de Penaguião a avaliar prédios. 1917-06-04/1917-06-04
        
        (...)
        
        155 Determina os vencimentos das professoras dos cursos especiais de educação feminina 1917-08-23/1917-08-23

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0013/057

Tipo de título

Atribuído

Título

Extingue em Cabo Verde diversos estabelecimentos de ensino e cria um liceu em S. Nicolau.

Datas de produção

1917-05-23 a 1917-05-23

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0013/057

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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