Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        001 Declara o Estado de Sítio no território do Continente, com suspensão total das garantias constitucionais. 1916-12-15/1916-12-15
        
        (...)
        
        029 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 35 cidadãos 1917-03-23
        
        030 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 63 cidadãos 1917-10-30
        
        031 Substitui as moedas de bronze-níquel em circulação por outras de cobre-níquel e bronze
        
        032 Autoriza o Governo a suprir a administração dos Caminhos de Ferro com 400.000$ para a continuação de obras 1917-03-30
        
        033 Cria uma época especial de exames, em março e abril, para o 5.º ano das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa. 1917-03-30/1917-03-30
        
        034 Abre um crédito especial de 5.100$ no Ministério da Instrução Pública, para reforço de verbas do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana. 1917-03-30/1917-03-30
        
        035 Prorroga o prazo para a Câmara Municipal de Tomar iniciar a construção do caminho de ferro Lamarosa-Tomar 1917-04-17
        
        036 Acrescenta o Art.º 444.º da Reorganização do Exército, aplicando-o aos Primeiros Sargentos promovidos por distinção 1917-04-17/1917-04-17
        
        037 Autoriza a Câmara Municipal da Mealhada a conceder o resgate de glebas de baldios municipais aos seus usuários 1917-04-17/1917-04-17
        
        038 Autoriza a Câmara Municipal de Sines a lançar um imposto de 1% sobre o valor do peixe vendido nas lotas de terra e mar. 1917-04-17/1917-04-17
        
        039 Autoriza a Câmara Municipal de Albufeira a lançar um imposto de 1% sobre o valor do peixe vendido nas lotas de terra e mar 1917-04-17/1917-04-17
        
        (...)
        
        155 Determina os vencimentos das professoras dos cursos especiais de educação feminina 1917-08-23/1917-08-23

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0013/034

Tipo de título

Atribuído

Título

Abre um crédito especial de 5.100$ no Ministério da Instrução Pública, para reforço de verbas do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana.

Datas de produção

1917-03-30 a 1917-03-30

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0013/034

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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