Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        001 Declara o Estado de Sítio no território do Continente, com suspensão total das garantias constitucionais. 1916-12-15/1916-12-15
        
        (...)
        
        023 Abre um crédito especial de 63.500$00 no Ministério do Interior para forragens de solípedes da Guarda Nacional Republicana 1917-03-19/1917-03-19
        
        024 Abre um crédito especial de 11.500$00 para reforço de verbas no Ministério do Interior para a Guarda Nacional Republicana 1917-03-19/1917-03-19
        
        025 Autoriza a Junta de Paróquia de Lorvão a reforçar com 800$00 a verba de subscrição para a construção de estrada. 1917-03-20/1917-03-20
        
        026 Cede à Câmara Municipal de Penacova um terreno na freguesia de Lorvão, com a obrigação de construção de um aqueduto 1917-03-20/1917-03-20
        
        027 Cria novas assembleias eleitorais, em Avanca e Bunheiro, no concelho de Estarreja 1917-03-26/1917-03-26
        
        028 Determina processos de expropriação por utilidade pública 1917-03-29
        
        029 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 35 cidadãos 1917-03-23
        
        030 Reconhece como revolucionários civis, nos termos da Lei de 14 de Setembro de 1915, 63 cidadãos 1917-10-30
        
        031 Substitui as moedas de bronze-níquel em circulação por outras de cobre-níquel e bronze
        
        032 Autoriza o Governo a suprir a administração dos Caminhos de Ferro com 400.000$ para a continuação de obras 1917-03-30
        
        033 Cria uma época especial de exames, em março e abril, para o 5.º ano das Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa. 1917-03-30/1917-03-30
        
        (...)
        
        155 Determina os vencimentos das professoras dos cursos especiais de educação feminina 1917-08-23/1917-08-23

Determina processos de expropriação por utilidade pública

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0013/028

Título

Determina processos de expropriação por utilidade pública

Datas de produção

1917-03-29

Cota atual

AG.0013/028

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