Fichas de diplomas do Governo
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Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6092/00001
Tipo de título
Formal
Título
Fichas de diplomas do Governo
Datas de produção
2003-11-06
a
2003-12-19
Dimensão e suporte
538 f.; formato A4; papel
Âmbito e conteúdo
Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica.Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chefe da Casa Civil devolvendo o diploma promulgado e documentação associada em alguns casos, como projetos de diploma, correspondência e recortes de imprensa.
Tipologia documental
OfícioFicha de acompanhamentoInformaçãoParecer
Cota atual
CC.6092/00001
Cota antiga
AI.6993