Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0009 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915 1915-05-27/1915-09-07
        
        001 Aprova a Lei eleitoral 1915-05-27/1915-05-27
        
        (...)
        
        019 Prorroga o prazo de validade do Decreto de 27 de setembro de 1913, até à entrada em vigor do Convénio comercial com Espanha. 1915-07-15/1915-07-15
        
        020 Autoriza a Câmara Municipal de Albufeira a lançar um imposto de 1% sobre o valor de mercadorias a exportar pelo seu porto 1915-07-15/1915-07-15
        
        021 Define a interpretação do Art.º 1º da Lei n.º 319, de 16 de junho de 1915 (sobre a aposentação de funcionários) 1915-07-16/1915-07-16
        
        022 Reconhece como revolucionário militar o cidadão José Pinho Corrêa 1915-07-19
        
        023 Determina que Vila Nova de Gaia, sede do concelho de Gaia, abrange as freguesias de Santa Marinha e Mafamude 1915-07-22/1915-07-22
        
        024 Suspende o Decreto n.º 1645 de 15 de junho de 1915 sobre as sociedades anónimas até ulterior resolução do Parlamento. 1915-07-28/1915-07-28
        
        025 Autoriza o Governo a dispender mais um duodécimo das dotações orçamentais
        
        026 Promove, por distinção, a Capitão de Cavalaria, o Tenente adido Francisco Xavier da Cunha Aragão. 1915-07-30/1915-07-30
        
        027 Autoriza créditos extraordinários de 900.000$00 e 160.00$00, para as tropas expedicionárias em Angola e Moçambique 1915-07-30/1915-07-30
        
        028 Considera livres de pagamento de direitos milhos (até 2.000 toneladas) em trânsito para a Madeira em 31de Julho 1915-07-30
        
        029 Autoriza a transferência de saldos do orçamento de 1914-1915 do Ministério do Fomento, para reforço de verbas de 1915-1916 1915-07-30/1915-07-30
        
        (...)
        
        116 Concede uma pensão de sangue de 540$00 anuais à viúva e filhos do Segundo Tenente José Alexandre Rodrigues 1915-09-07/1915-09-07

Suspende o Decreto n.º 1645 de 15 de junho de 1915 sobre as sociedades anónimas até ulterior resolução do Parlamento.

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009/024

Tipo de título

Atribuído

Título

Suspende o Decreto n.º 1645 de 15 de junho de 1915 sobre as sociedades anónimas até ulterior resolução do Parlamento.

Datas de produção

1915-07-28 a 1915-07-28

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0009/024

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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