Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        181 Aprova, para ratificação pelo Poder Executivo, o Tratado de Comércio e Navegação, assinado em 12 de agosto de 1914, entre Portugal e a Grã-Bretanha. 1915-01-11/1915-01-11
        
        182 Estabelece os horários de trabalho para empregados de comércio, escritório, estabelecimentos de crédito e câmbios, no Continente e nas Ilhas Adjacentes. 1915-01-11/1915-01-11
        
        183 Estabelece os horários de trabalho para estabelecimentos industriais e dispõe, entre outros, sobre trabalho noturno, trabalho extraordinário, trabalho de menores, inspeção de trabalho. 1915-01-11/1915-01-11
        
        184 Determina que a freguesia de Lordelo, Comarca de Paços de Ferreira, passa a fazer parte do distrito de paz de Meixomil, daquela mesma Comarca. 1915-01-12/1915-01-12
        
        185 Determina que as disposições constantes da Lei n.º 275 de 8 de agosto de 1914 continuas em vigor enquanto durarem as circunstâncias que lhe deram origem. 1915-01-12/1915-01-12
        
        186 Determina que o Ministério da Instrução Pública deposite, na Caixa Geral de Depósitos, a quantia de 175.400$00 destinada a subsídios para construções escolares, e que se apliquem, na sua distribuição, as disposições constantes do articulado da Lei n.º 264, de 23 de julho de 1914. 1915-01-12/1915-01-12
        
        187 Altera a regulamentação de trabalho de mulheres e menores em estabelecimentos industriais 1915-01-12/1915-01-12
        
        187.1 Determina que os sargentos ajudantes e primeiros sargentos da Guarda Fiscal, com 30 anos de serviço, tenham "destino igual" ao dos sargentos ajudantes e primeiros sargentos das diferentes armas e serviços do Exército. 1915-01-12/1915-01-12
        
        188 Autoriza os sindicatos agrícolas a adquirir bens imóveis, cuja área total não exceda os dez hectares, para instalação das respetivas sedes, museus, bibliotecas, laboratórios, campos de experiências e outras. 1915-01-12/1915-01-12
        
        189 Determina a criação do Julgado Municipal de Chai-Chai, com jurisdição sobre o território do antigo distrito de Gaza, sendo que o juiz municipal será nomeado pelo Governo e o subdelegado será nomeado pelo governo da Província, e dispõe sobre o funcionamento do mesmo. 1915-01-12/1915-01-12
        
        190 Autoriza o Ministério da Guerra a ceder à Câmara Municipal de Coimbra uma parcela de terreno não excedente a 300 m2, junto à parada do quartel do Regimento de Infantaria n.º 23, para alargamento da alameda do Jardim Botânico e dispõe sobre os trabalhos de construção a cargo da Câmara. 1915-01-12/1915-01-12
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

Determina que o Ministério da Instrução Pública deposite, na Caixa Geral de Depósitos, a quantia de 175.400$00 destinada a subsídios para construções escolares, e que se apliquem, na sua distribuição, as disposições constantes do articulado da Lei n.º 264, de 23 de julho de 1914.

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Determina que o Ministério da Instrução Pública deposite, na Caixa Geral de Depósitos, a quantia de 175.400$00 destinada a subsídios para construções escolares, e que se apliquem, na sua distribuição, as disposições constantes do articulado da Lei n.º 264, de 23 de julho de 1914.

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/186

Tipo de título

Atribuído

Título

Determina que o Ministério da Instrução Pública deposite, na Caixa Geral de Depósitos, a quantia de 175.400$00 destinada a subsídios para construções escolares, e que se apliquem, na sua distribuição, as disposições constantes do articulado da Lei n.º 264, de 23 de julho de 1914.

Datas de produção

1915-01-12 a 1915-01-12

Dimensão e suporte

1 f.

Cota atual

AG.0008/186

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

Plano de classificação

Determina que o Ministério da Instrução Pública deposite, na Caixa Geral de Depósitos, a quantia de 175.400$00 destinada a subsídios para construções escolares, e que se apliquem, na sua distribuição, as disposições constantes do articulado da Lei n.º 264, de 23 de julho de 1914.

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