Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        123 Lei orçamental no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros 1914-06-30
        
        124 Lei orçamental no âmbito do Ministério da Marinha 1914-06-30/1914-06-30
        
        125 Lei orçamental no âmbito do Ministério do Fomento (Obras Públicas, Agricultura e Pecuária) 1914-06-30/1914-06-30
        
        126 Aprova a Lei orçamental no âmbito do Ministério das Colónias 1914-10-30/1914-10-30
        
        127 Lei orçamental no âmbito do Ministério da Instrução Pública 1914-06-30/1914-06-30
        
        128 Mantém em vigor a Lei de 15 de julho de 1912 relativa aos militares nomeados para cargos administrativos fora do respetivo Ministério, sendo as suas disposições alargadas aos oficiais da Armada. 1914-06-30/1914-06-30
        
        129 Autoriza o Governo a efetuar despesa, no ano económico de 1914-1915, até 94.000$00 com pessoal e material para o serviço de delimitação de fronteiras nas colónias. 1914-10-30/1914-10-30
        
        130 Autoriza o Governo a proceder à transferência de verbas, entre rubricas relativas à Escola de Reforma de Lisboa, constantes no orçamento do Ministério da Justiça para o ano económico de 1913-1914. 1914-06-30/1914-06-30
        
        131 Autoriza o Governo a permitir, nos Açores e na Madeira, a caça a coelhos e outros roedores no tempo do defeso, não sendo, porém, permitido o uso de armas de fogo nesse período. 1914-06-30/1914-06-30
        
        132 Autoriza às Câmaras Municipais de cada distrito das ilhas adjacentes (Açores e Madeira) a lançar um imposto de $50 por quilograma sobre o tabaco importado do estrangeiro ou de outro distrito insular ou produzido no respetivo distrito e dispõe sobre as condições de cobrança. 1914-06-30
        
        133 Transfere para Virgínia Adelaide Ferrugento Gonçalves, Palmira Clotilde Ferrugento Gonçalves e Maria Luísa Ferrugento Gonçalves, a pensão anual vitalícia de 360$00 recebida pela sua falecida mãe Adelaide Gonçalves Ferrugento Gonçalves, viúva do antigo Diretor Geral das Alfândegas, Nuno José Gonçalves. 1914-06-30/1914-06-30
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

Mantém em vigor a Lei de 15 de julho de 1912 relativa aos militares nomeados para cargos administrativos fora do respetivo Ministério, sendo as suas disposições alargadas aos oficiais da Armada.

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Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/128

Tipo de título

Atribuído

Título

Mantém em vigor a Lei de 15 de julho de 1912 relativa aos militares nomeados para cargos administrativos fora do respetivo Ministério, sendo as suas disposições alargadas aos oficiais da Armada.

Datas de produção

1914-06-30 a 1914-06-30

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0008/128

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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