Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        115 Eleva para 24.000$00 a verba do orçamento do Ministério da Justiça (rubrica relativa ao Serviço de Registo Civil) para as despesas da Conservatória Geral e das Câmaras Municipais. 1914-06-29/1914-06-29
        
        116 Determina a abertura de um crédito extraordinário de 18.000$00 a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros para despesas de representação do Ministério, relacionadas com missões de relações internacionais e extraordinárias de serviço público, despesas de instalação e viagem de funcionários diplomáticos e consulares, despesas secretas indispensáveis à Defesa nacional, de propaganda ou publicidade e outras. 1914-06-29/1914-06-29
        
        117 Determina a abertura, no Ministério das Finanças, de um crédito extraordinário de 16.000$00 a favor do Ministério do Interior para reforço da verba destinada aos vencimentos dos oficiais e praças da Guarda Nacional Republicana; dispõe também sobre a transferência de algumas verbas e dotações consignadas para a referida Guarda. 1914-06-29/1914-06-29
        
        118 Lei de Receita e Despesa [ano económico 1914-1915] 1914-06-30
        
        119 Lei orçamental no âmbito do Ministério do Interior (Polícia Cívica de Coimbra, Lisboa e Porto e outros serviços) 1914-06-30/1914-06-30
        
        120 Lei orçamental no âmbito do Ministério da Justiça 1914-06-30/1914-06-30
        
        121 Lei orçamental no âmbito do Ministério das Finanças 1914-06-30
        
        122 Lei orçamental no âmbito do Ministério da Guerra 1914-06-30/1914-06-30
        
        123 Lei orçamental no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros 1914-06-30
        
        124 Lei orçamental no âmbito do Ministério da Marinha 1914-06-30/1914-06-30
        
        125 Lei orçamental no âmbito do Ministério do Fomento (Obras Públicas, Agricultura e Pecuária) 1914-06-30/1914-06-30
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/120

Tipo de título

Atribuído

Título

Lei orçamental no âmbito do Ministério da Justiça

Datas de produção

1914-06-30 a 1914-06-30

Dimensão e suporte

3 fls.

Cota atual

AG.0008/120

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