Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0008 Decretos do Senado - Sessão Legislativa - 1913-14 1913-12-10/1915-01-12
        
        001 Suprime 2 lugares de amanuense e cria um de médico antropologista com o vencimento de 600 escudos na Penitenciária de Lisboa 1913-12-10/1913-12-10
        
        (...)
        
        010 Concede à viúva Adelaide Maria Celestina da Palma, mãe do soldado falecido destacado em Angola, Armando dos Reis Flores, uma pensão de 15 cêntimos de dois em dois dias, equivalente ao pret [sic] que o soldado recebia. 1913-12-22/1913-12-22
        
        011 Abre crédito extraordinário até à quantia de 5 contos, destinados a completar a subscrição pública para o monumento a Luís de Camões a erigir em Paris 1913-12-23/1913-12-23
        
        012 Autoriza a Câmara Municipal de Vila Real a desviar do fundo de viação a quantia de 2.231.050 reis, exclusivamente para obras urbanas 1913-12-23/1913-12-23
        
        013 Eleva a 300 reis o vencimento dos soldados indígenas do pelotão da polícia rural da Guiné. 1913-12-26/1913-12-26
        
        014 Autoriza a Câmara Municipal de S.Pedro do Sul a contrair um empréstimo de 17.150 escudos para pagar dívida à Companhia do Crédito Predial e estipula que a amortização do mesmo será feita em 28 anuidades e meia. 1913-12-26/1913-12-26
        
        015 Autoriza a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir um novo bairro nos terrenos da Murraceira, próximo da foz do Mondego, destinado a facilitar o movimento comercial do porto da cidade, podendo também neles se construir campos de desporto e de aviação e declara a utilidade pública e urgente da expropriação dos ditos terrenos; autoriza também a Câmara a estabelecer uma linha férrea que ligue o novo bairro à estação dos caminhos de ferro e cais da cidade. 1914-01-03/1914-01-03
        
        016 Concede a Maria Augusta da Silva Nunes, mãe do Tenente da Marinha, falecido, Jaime Teodorico da Silva Nunes, condecorado com a Ordem da Torre e Espada, uma pensão anual vitalícia de 480 escudos, em recompensa pelos relevantes serviços prestados pelo seu filho. 1914-01-06/1914-01-06
        
        017 Concede à família do falecido maquinista Francisco Maria Antunes, vítima do naufrágio da canhoeira "Faro", uma pensão mensal vitalícia de 35 escudos. 1914-01-07/1914-01-07
        
        018 Autoriza a Câmara Municipal da Azambuja a desviar do fundo viação até um limite de 1.000 escudos, para utilizar na reconstrução e reparação de calçadas e caminhos das povoações do concelho. 1914-01-07/1914-01-07
        
        019 Determina que o Liceu Central de Leiria se passe a denominar Liceu de Francisco Rodrigues Lobo. 1914-01-07/1914-01-07
        
        020 Institui, no ano económico de 1913-1914, uma Bolsa de Trabalho em Lisboa, dependente do Ministério do Fomento, define a sua organização e funcionamento e determina as suas competências. 1914-02-11/1914-02-11
        
        (...)
        
        192 Autoriza a dispensa de cobrança do imposto de farolagem no porto do Funchal 1915-01-12

Autoriza a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir um novo bairro nos terrenos da Murraceira, próximo da foz do Mondego, destinado a facilitar o movimento comercial do porto da cidade, podendo também neles se construir campos de desporto e de aviação e declara a utilidade pública e urgente da expropriação dos ditos terrenos; autoriza também a Câmara a estabelecer uma linha férrea que ligue o novo bairro à estação dos caminhos de ferro e cais da cidade.

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Autoriza a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir um novo bairro nos terrenos da Murraceira, próximo da foz do Mondego, destinado a facilitar o movimento comercial do porto da cidade, podendo também neles se construir campos de desporto e de aviação e declara a utilidade pública e urgente da expropriação dos ditos terrenos; autoriza também a Câmara a estabelecer uma linha férrea que ligue o novo bairro à estação dos caminhos de ferro e cais da cidade.

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/015

Tipo de título

Atribuído

Título

Autoriza a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir um novo bairro nos terrenos da Murraceira, próximo da foz do Mondego, destinado a facilitar o movimento comercial do porto da cidade, podendo também neles se construir campos de desporto e de aviação e declara a utilidade pública e urgente da expropriação dos ditos terrenos; autoriza também a Câmara a estabelecer uma linha férrea que ligue o novo bairro à estação dos caminhos de ferro e cais da cidade.

Datas de produção

1914-01-03 a 1914-01-03

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0008/015

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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