Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        001 Relação de Leis entradas para promulgação na legislatura de 1921-1922 1922/1922
        
        (...)
        
        107 Autoriza o Governo a rever diplomas que regulam o pagamento em moeda-ouro aos funcionários em serviço no estrangeiro. 1922-09-05/1922-09-05
        
        108 Fixa o número de professores de Educação Física do quadro dos liceus 1922-09-05/1922-09-05
        
        109 Reduz a verba de uma rubrica orçamental do Ministério de Instrução Pública 1922-09-08/1922-09-08
        
        110 Transfere verbas entre rubricas orçamentais do Ministério das Finanças 1922-09-08/1922-09-08
        
        111 Modifica a organização das Faculdades de Direito 1922-09-13
        
        112 Autoriza o Governo a reorganizar a Guarda Fiscal 1922-09-13/1922-09-13
        
        113 Modifica a organização do Observatório Astronómico de Coimbra 1922-09-13/1922-09-13
        
        114 Dispõe sobre direitos de importação de máquinas elétricas 1922-09-13/1922-09-13
        
        115 Autoriza o Governo a promulgar medidas de caracter económico ou financeiro 1922-09-22
        
        116 Abre um crédito especial para reforço da verba para pagamento de trabalho extraordinário dos funcionários do Congresso. 1922-09-14/1922-09-14
        
        117 Considera a data de 26 de outubro de 1922, como dia de gala nacional, "em comemoração do glorioso feito dos heroicos aviadores portugueses Gago Coutinho e Sacadura Cabral" 1922-10-25/1922-10-25
        
        (...)
        
        119 Dispensa de exames para observador aeronáutico o contra-almirante Carlos Viegas Gago Coutinho 1922-11-17/1922-11-17

Autoriza o Governo a reorganizar a Guarda Fiscal

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Código de referência

PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0019/112

Tipo de título

Atribuído

Título

Autoriza o Governo a reorganizar a Guarda Fiscal

Datas de produção

1922-09-13 a 1922-09-13

Dimensão e suporte

1 fl.

Cota atual

AG.0019/112

Idioma(s)/escrita(s)

Português

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