Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0016 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-09-17
        
        001 Relação de Leis da Câmara dos Deputados entradas para promulgação na sessão legislativa de 1920/1921 1921/1921
        
        (...)
        
        022 Designa a concessão de pensões 1921-08-29/1921-08-29
        
        023 Concede uma pensão de 2.400$00 anuais a D. Ana Rosa Martins, viúva do Tenente da GNR José Martins. 1921-08-29/1921-08-29
        
        024 Concede ajudas de custo de vida a funcionários aposentados das administrações dos Concelhos e bairros 1921-08-29/1921-08-29
        
        025 Releva o Governo da responsabilidade na aplicação do Decreto 7575, autoriza a cobrar receitas e aplicar ao pagamento de despesas de três duodécimos, enquanto não for aprovado o Orçamento 1921/1922 1921-08-31/1921-08-31
        
        026 Autoriza o Governo a cobrar receitas e aplicar ao pagamento de despesas de três duodécimos, enquanto não for aprovado o Orçamento 1921/1922. 1921-08-31/1921-08-31
        
        027 Rectifica a Lei 1193 (releva o Governo da responsabilidade na aplicação do Decreto 7575) 1921-09-05
        
        028 Reintegra no serviço do Exército o ex-Tenente-Coronel de Cavalaria, Alexandre Inácio de Barros Wanzeller 1921-09-06/1921-09-06
        
        029 Eleva a 3.000$00 a pensão vitalícia e provisória concedida respetivamente à viúva e filhos do 1º Tenente Raul Cascais 1921-09-08/1921-09-08
        
        030 Decreto do Congresso da República que prorroga por trinta dias, a contar da sua publicação, o prazo para pagamento do imposto sobre pianos. 1921-09-09/1921-09-09
        
        031 Autoriza o Governo a conceder gratuitamente ao Grémio Planetário de Portalegre sinos de igrejas extintas. 1921-09-14/1921-09-14
        
        032 Substitui o Art.º 3.º da Lei 1149 (obras do porto e barra da Figueira da Foz) 1921-09-15/1921-09-15
        
        (...)
        
        036 Estabelece as taxas da contribuição industrial e predial rústica para 1921 1921-09-17/1921-09-17

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0016/027

Título

Rectifica a Lei 1193 (releva o Governo da responsabilidade na aplicação do Decreto 7575)

Datas de produção

1921-09-05

Cota atual

AG.0016/027

Arquivo Histórico da Presidência da República

Palácio de Belém - Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa (Portugal)

E-mail: arquivohistorico@presidencia.pt

Tel.: (+351) 213 614 600

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