Classification scheme

PR Presidência da República 1885/2016-03-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0003 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912 1911-09-12/1912-07-29
        
        (...)
        
        0012 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916 1916-01-07/1916-11-09
        
        0013 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1916-12-15/1917-08-23
        
        0014 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917 1917-01-25/1917-09
        
        0015 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919 1919-06-06/1919-11-27
        
        0412 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935 1935-02-28/1935-11-25
        
        0016 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-09-17
        
        001 Relação de Leis da Câmara dos Deputados entradas para promulgação na sessão legislativa de 1920/1921 1921/1921
        
        002 Ofício e relação dos deputados eleitos para a Mesa da Câmara dos Deputados 1920-12-02/1920-12-02
        
        003 Autoriza a criação de uma assembleia eleitoral em Tinalhas, Castelo Branco 1920-12-17/1920-12-17
        
        004 Concede uma pensão à viúva e filhos de António Caldeira Scévola. 1921-03-15/1921-03-15
        
        005 Altera o artigo 13º da Constituição Política da República 1921-03-15
        
        006 Aprova o Decreto que reorganiza os serviços farmacêuticos do Exército 1921-03-18
        
        007 Regula a substituição de parlamentares nas comissões de serviço público e estabelece regalias aos membros do Parlamento eleitos pelas Colónias. 1921-03-18/1921-03-18
        
        008 Admite aos concursos para delegados do Procurador da República, serventuários com habilitações 1921-03-18/1921-03-18
        
        009 Cria comissões em todas as estâncias hidrológicas, com o fim de promover o seu desenvolvimento 1921-03-19
        
        010 Autoriza a Junta Autónoma das Obras do novo Arsenal da Marinha a contrair um empréstimo. 1921-11-18/1921-11-18
        
        011 Amnistia de crimes essencialmente militares cometidos durante a Grande Guerra, em França e em África. 1921-04-09/1921-04-09
        
        012 Autoriza a Câmara Municipal de Beja a empregar nas obras de distribuição de água e luz elétrica o produto de venda de propriedades rústicas e de remissão de foros. 1921-04-19/1921-04-19
        
        013 Concede ajuda de custo de vida a determinados pensionistas do Estado 1921-04-21
        
        014 Constitui na Tesouraria da Administração Geral das prisões um fundo permanente de 30.000$00 1921-04-21/1921-04-21
        
        015 Autoriza o Diretor do Arsenal do Alfeite a fundir na Fábrica de Braço de Prata o monumento a França Borges 1921-04-27/1921-04-27
        
        016 Concede uma pensão vitalícia de 3.600$00 à viúva e filhas do cidadão Alexandre Braga 1921-04-27/1921-04-27
        
        017 Concede vantagens aos militares que ficaram inválidos na defesa da Pátria ou em cumprimento dos deveres militares 1921-04-29/1921-04-29
        
        018 Rectifica o texto da Lei de concessão de vantagens a militares inválidos em serviço 1921-08-18
        
        019 Autoriza o Governo a tomar as providências necessárias sobre compra e venda de cambiais 1921-08-24
        
        020 Extingue os armazéns alfandegados (Decreto 4655, de 10 de Junho de 1918) 1921-08-25
        
        021 Regula as concessões de crédito às Caixas de Crédito Agrícola Mútuo 1921-08-25
        
        022 Designa a concessão de pensões 1921-08-29/1921-08-29
        
        023 Concede uma pensão de 2.400$00 anuais a D. Ana Rosa Martins, viúva do Tenente da GNR José Martins. 1921-08-29/1921-08-29
        
        024 Concede ajudas de custo de vida a funcionários aposentados das administrações dos Concelhos e bairros 1921-08-29/1921-08-29
        
        025 Releva o Governo da responsabilidade na aplicação do Decreto 7575, autoriza a cobrar receitas e aplicar ao pagamento de despesas de três duodécimos, enquanto não for aprovado o Orçamento 1921/1922 1921-08-31/1921-08-31
        
        026 Autoriza o Governo a cobrar receitas e aplicar ao pagamento de despesas de três duodécimos, enquanto não for aprovado o Orçamento 1921/1922. 1921-08-31/1921-08-31
        
        027 Rectifica a Lei 1193 (releva o Governo da responsabilidade na aplicação do Decreto 7575) 1921-09-05
        
        028 Reintegra no serviço do Exército o ex-Tenente-Coronel de Cavalaria, Alexandre Inácio de Barros Wanzeller 1921-09-06/1921-09-06
        
        029 Eleva a 3.000$00 a pensão vitalícia e provisória concedida respetivamente à viúva e filhos do 1º Tenente Raul Cascais 1921-09-08/1921-09-08
        
        030 Decreto do Congresso da República que prorroga por trinta dias, a contar da sua publicação, o prazo para pagamento do imposto sobre pianos. 1921-09-09/1921-09-09
        
        031 Autoriza o Governo a conceder gratuitamente ao Grémio Planetário de Portalegre sinos de igrejas extintas. 1921-09-14/1921-09-14
        
        032 Substitui o Art.º 3.º da Lei 1149 (obras do porto e barra da Figueira da Foz) 1921-09-15/1921-09-15
        
        033 Institui a Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada 1921-09-17/1921-09-17
        
        034 Estabelece as verbas que ficam a constituir a receita do fundo de viação e turismo 1921-09-17/1921-09-17
        
        035 Autoriza a colónia de Timor a contrair três empréstimos na importância de 862.650$00. 1921-09-17/1921-09-17
        
        036 Estabelece as taxas da contribuição industrial e predial rústica para 1921 1921-09-17/1921-09-17
        
        0017 Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-11-18
        
        0018 Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922-02-09/1922-12-05
        
        0019 Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922 1922/1922-11-17
        
        0020 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923 1922/1923-11-30
        
        0021 Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923 1922-12-02/1923-11-30
        
        (...)
        
        0450 Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973 1972-12-20/1973-12-21

Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921

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Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921

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Reference code

PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0016

Title type

Atribuído

Production dates

1920-12-02 to 1921-09-17

Dimension and support

1 maço

Extents

1 Maços

Scope and content

Coleção de leis relativas à sessão legislativa remetidas para a Presidência da República para promulgação pelo Presidente da República. Inclui ofício (manuscrito) do Presidente da Câmara dos Deputados dirigido ao Presidente da República; reprodução manuscrita do texto do diploma; minuta de ofício do Secretário Geral da PR, dirigido ao Ministro das Finanças, após promulgação pelo PR.Os documentos têm indicação do n.º de registo - interno - da respetiva Lei e da sua publicação em Diário de Governo.O processo inclui também uma relação/índice das leis entradas nos serviços da SGPR.

Physical quota

AG.0016

Deposit quota

0016

Previous location

Ref.1 A-7

Arquivo Histórico da Presidência da República | Palácio de Belém - Calçada da Ajuda - 1349-022 Lisbon (Portugal) | Email: arquivohistorico@presidencia.pt | Phone: 00351 213 614 600

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