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Classification scheme
PR
Presidência da República
1885/2016-03-09
SG
Secretaria Geral
1897-09-17/2014-12-15
AG
Administração Geral
1911/2006-03-08
AG0101
Atos e Despachos presidenciais (publicação)
1911/1974
AG010102
Diplomas promulgados
1911/1974
0003
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1911-1912
1911-09-12/1912-07-29
(...)
0012
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1915-1916
1916-01-07/1916-11-09
0013
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1916-12-15/1917-08-23
0014
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1916-1917
1917-01-25/1917-09
0015
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1918-1919
1919-06-06/1919-11-27
0412
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1935
1935-02-28/1935-11-25
0016
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-09-17
001
Relação de Leis da Câmara dos Deputados entradas para promulgação na sessão legislativa de 1920/1921
1921/1921
002
Ofício e relação dos deputados eleitos para a Mesa da Câmara dos Deputados
1920-12-02/1920-12-02
003
Autoriza a criação de uma assembleia eleitoral em Tinalhas, Castelo Branco
1920-12-17/1920-12-17
004
Concede uma pensão à viúva e filhos de António Caldeira Scévola.
1921-03-15/1921-03-15
005
Altera o artigo 13º da Constituição Política da República
1921-03-15
006
Aprova o Decreto que reorganiza os serviços farmacêuticos do Exército
1921-03-18
007
Regula a substituição de parlamentares nas comissões de serviço público e estabelece regalias aos membros do Parlamento eleitos pelas Colónias.
1921-03-18/1921-03-18
008
Admite aos concursos para delegados do Procurador da República, serventuários com habilitações
1921-03-18/1921-03-18
009
Cria comissões em todas as estâncias hidrológicas, com o fim de promover o seu desenvolvimento
1921-03-19
010
Autoriza a Junta Autónoma das Obras do novo Arsenal da Marinha a contrair um empréstimo.
1921-11-18/1921-11-18
011
Amnistia de crimes essencialmente militares cometidos durante a Grande Guerra, em França e em África.
1921-04-09/1921-04-09
012
Autoriza a Câmara Municipal de Beja a empregar nas obras de distribuição de água e luz elétrica o produto de venda de propriedades rústicas e de remissão de foros.
1921-04-19/1921-04-19
013
Concede ajuda de custo de vida a determinados pensionistas do Estado
1921-04-21
014
Constitui na Tesouraria da Administração Geral das prisões um fundo permanente de 30.000$00
1921-04-21/1921-04-21
015
Autoriza o Diretor do Arsenal do Alfeite a fundir na Fábrica de Braço de Prata o monumento a França Borges
1921-04-27/1921-04-27
016
Concede uma pensão vitalícia de 3.600$00 à viúva e filhas do cidadão Alexandre Braga
1921-04-27/1921-04-27
017
Concede vantagens aos militares que ficaram inválidos na defesa da Pátria ou em cumprimento dos deveres militares
1921-04-29/1921-04-29
018
Rectifica o texto da Lei de concessão de vantagens a militares inválidos em serviço
1921-08-18
019
Autoriza o Governo a tomar as providências necessárias sobre compra e venda de cambiais
1921-08-24
020
Extingue os armazéns alfandegados (Decreto 4655, de 10 de Junho de 1918)
1921-08-25
021
Regula as concessões de crédito às Caixas de Crédito Agrícola Mútuo
1921-08-25
022
Designa a concessão de pensões
1921-08-29/1921-08-29
023
Concede uma pensão de 2.400$00 anuais a D. Ana Rosa Martins, viúva do Tenente da GNR José Martins.
1921-08-29/1921-08-29
024
Concede ajudas de custo de vida a funcionários aposentados das administrações dos Concelhos e bairros
1921-08-29/1921-08-29
025
Releva o Governo da responsabilidade na aplicação do Decreto 7575, autoriza a cobrar receitas e aplicar ao pagamento de despesas de três duodécimos, enquanto não for aprovado o Orçamento 1921/1922
1921-08-31/1921-08-31
026
Autoriza o Governo a cobrar receitas e aplicar ao pagamento de despesas de três duodécimos, enquanto não for aprovado o Orçamento 1921/1922.
1921-08-31/1921-08-31
027
Rectifica a Lei 1193 (releva o Governo da responsabilidade na aplicação do Decreto 7575)
1921-09-05
028
Reintegra no serviço do Exército o ex-Tenente-Coronel de Cavalaria, Alexandre Inácio de Barros Wanzeller
1921-09-06/1921-09-06
029
Eleva a 3.000$00 a pensão vitalícia e provisória concedida respetivamente à viúva e filhos do 1º Tenente Raul Cascais
1921-09-08/1921-09-08
030
Decreto do Congresso da República que prorroga por trinta dias, a contar da sua publicação, o prazo para pagamento do imposto sobre pianos.
1921-09-09/1921-09-09
031
Autoriza o Governo a conceder gratuitamente ao Grémio Planetário de Portalegre sinos de igrejas extintas.
1921-09-14/1921-09-14
032
Substitui o Art.º 3.º da Lei 1149 (obras do porto e barra da Figueira da Foz)
1921-09-15/1921-09-15
033
Institui a Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Delgada
1921-09-17/1921-09-17
034
Estabelece as verbas que ficam a constituir a receita do fundo de viação e turismo
1921-09-17/1921-09-17
035
Autoriza a colónia de Timor a contrair três empréstimos na importância de 862.650$00.
1921-09-17/1921-09-17
036
Estabelece as taxas da contribuição industrial e predial rústica para 1921
1921-09-17/1921-09-17
0017
Decretos do Senado - Legislatura de 1920-1921
1920-12-02/1921-11-18
0018
Decretos da Câmara dos Deputados referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922-02-09/1922-12-05
0019
Decretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1921-1922
1922/1922-11-17
0020
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1922-1923
1922/1923-11-30
0021
Decretos do Senado - Legislatura de 1922-1923
1922-12-02/1923-11-30
(...)
0450
Decretos da Assembleia Nacional - sessão legislativa de 1973
1972-12-20/1973-12-21
Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921
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Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921
Description details
Record not reviewed.
Description level
Process
Reference code
PT/AHPR/PR/SG-AG/AG0101/AG010102/0016
Title type
Atribuído
Production dates
1920-12-02
to
1921-09-17
Dimension and support
1 maço
Extents
1 Maços
Scope and content
Coleção de leis relativas à sessão legislativa remetidas para a Presidência da República para promulgação pelo Presidente da República.
Inclui ofício (manuscrito) do Presidente da Câmara dos Deputados dirigido ao Presidente da República; reprodução manuscrita do texto do diploma; minuta de ofício do Secretário Geral da PR, dirigido ao Ministro das Finanças, após promulgação pelo PR.
Os documentos têm indicação do n.º de registo - interno - da respetiva Lei e da sua publicação em Diário de Governo.
O processo inclui também uma relação/índice das leis entradas nos serviços da SGPR.
Physical quota
AG.0016
Deposit quota
0016
Previous location
Ref.1 A-7