Plano de classificação

AHPR Presidência da República 1906/2008-05-09
- SG Secretaria Geral 1897-09-17/2014-12-15
  - AG Administração Geral 1911/2006-03-08
    - AG0101 Atos e Despachos presidenciais (publicação) 1911/1974
      - AG010102 Diplomas promulgados 1911/1974
        
        0016 Decretos da Câmara dos Deputados - Legislatura de 1920-1921 1920-12-02/1921-09-17
        
        001 Relação de Leis da Câmara dos Deputados entradas para promulgação na sessão legislativa de 1920/1921 1921/1921
        
        (...)
        
        008 Admite aos concursos para delegados do Procurador da República, serventuários com habilitações 1921-03-18/1921-03-18
        
        009 Cria comissões em todas as estâncias hidrológicas, com o fim de promover o seu desenvolvimento 1921-03-19
        
        010 Autoriza a Junta Autónoma das Obras do novo Arsenal da Marinha a contrair um empréstimo. 1921-11-18/1921-11-18
        
        011 Amnistia de crimes essencialmente militares cometidos durante a Grande Guerra, em França e em África. 1921-04-09/1921-04-09
        
        012 Autoriza a Câmara Municipal de Beja a empregar nas obras de distribuição de água e luz elétrica o produto de venda de propriedades rústicas e de remissão de foros. 1921-04-19/1921-04-19
        
        013 Concede ajuda de custo de vida a determinados pensionistas do Estado 1921-04-21
        
        014 Constitui na Tesouraria da Administração Geral das prisões um fundo permanente de 30.000$00 1921-04-21/1921-04-21
        
        015 Autoriza o Diretor do Arsenal do Alfeite a fundir na Fábrica de Braço de Prata o monumento a França Borges 1921-04-27/1921-04-27
        
        016 Concede uma pensão vitalícia de 3.600$00 à viúva e filhas do cidadão Alexandre Braga 1921-04-27/1921-04-27
        
        017 Concede vantagens aos militares que ficaram inválidos na defesa da Pátria ou em cumprimento dos deveres militares 1921-04-29/1921-04-29
        
        018 Rectifica o texto da Lei de concessão de vantagens a militares inválidos em serviço 1921-08-18
        
        (...)
        
        036 Estabelece as taxas da contribuição industrial e predial rústica para 1921 1921-09-17/1921-09-17

Concede ajuda de custo de vida a determinados pensionistas do Estado

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PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0016/013

Título

Concede ajuda de custo de vida a determinados pensionistas do Estado

Datas de produção

1921-04-21

Cota atual

AG.0016/013

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